Porto Alegre, 23 de julho de 2025 – De acordo com a apresentação relativa ao Relatório deAvaliação de Receitas e Despesa Primárias do 3º bimestre, o governo desfaz a integralidade docontingenciamento de R$ 20,7 bilhões feito com base no relatório bimestral anterior. A receitalíquida e a despesa primária foram revistas para cima em R$ 27,1 bilhões e R$ 5 bilhões,respectivamente.
O aumento líquido de R$ 27,1 bilhões da receita se deve basicamente a três fatores: a revisão daarrecadação com exploração de recursos naturais em mais R$ 17,9 bilhões, com Imposto de Rendaem mais R$ 12,2 bilhões, e revisão do IOF para menos em R$10,2 bilhões. Os R$ 17,9 bilhões sereferem à venda do petróleo excedente do Pré-Sal, incluindo áreas não concedidas ou partilhada.
Quanto às despesas, houve o aumento de R$ 3,2 bilhões dos créditos extraordinários, basicamentedecorrente dos R$ 3,3 bilhões destinados à devolução do desconto indevido dos aposentados epensionistas da Previdência Social, além do aumento de R$ 2,9 bilhões com os Benefícios dePrestação Continuada. Já as despesas com pessoal foram reduzidas em R$ 2 bilhões.
Vale observar, contudo, que os referidos R$ 3,3 bilhões não serão considerados para fins deverificação do cumprimento da meta fiscal, de modo que o impacto sobre a meta fiscal pelo lado dadespesa foi de apenas R$ 1,7 bilhão. Considerando-se o ganho de receita líquida de R$ 27,1bilhões, chega-se a uma folga de R$ 25,4 bilhões em relação ao limite inferior da meta zero.
Com essa folga, optou-se por desfazer o contingenciamento de R$ 20,7 bilhões, feito com base norelatório do segundo bimestre. A melhora do resultado primário se resume, portanto, a R$ 4,7bilhões (25,4-20,7), passando a ser estimado em déficit de R$ 74,9 bilhões para o ano.
Entendemos que essa decisão foi equivocada. Não impedirá o cumprimento da meta fiscal de 2025,pois a venda do petróleo já foi aprovada pela Medida Provisória nº 1.291, e haverá tempo hábilpara realizar os leilões. Ademais, a arrecadação com o Imposto de Renda evoluiu bem até junho.
“O problema é usar a receita não recorrente com a venda do petróleo para gastar mais. Valelembrar que estamos falando do cumprimento da meta fiscal com um déficit de R$ 74,9 bilhões ou0,6% do PIB, acima do déficit de 0,37% do PIB observado em 2024. A estabilidade da elevadadívida pública requer que se caminhe o quanto antes para um superávit acima de 2% do PIB”, avaliaFelipe Salto, economista-chefe da Warren.
Segundo ele, teria sido melhor postergar a receita da venda do petróleo para 2026 e manter o atualcontingenciamento de R$ 20,7 bilhões. “O próximo ano será bem mais desafiador para o cumprimentoda meta fiscal do que o ano corrente. Depender do ganho de receita decorrente da aprovação da MPVnº 1.303 ou do corte de benefícios tributários parece muito arriscado”, afirmou.
“Outro problema que vemos é executar a política fiscal com foco no limite inferior da meta fiscal.Esse limite inferior foi introduzido para dar conta de imprevisibilidades. Não se deve utilizá-lopara acomodar mais gastos”, completa o economista.
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