BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), informou a Segunda Turma da corte que não deve participar do julgamento sobre a manutenção da prisão do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, em sessão virtual da Segunda Turma, a partir desta sexta-feira (13).
Toffoli determinou o encaminhamento da decisão aos ministros Gilmar Mendes, presidente do colegiado, e André Mendonça, relator do caso. O ministro vinha afirmando a interlocutores que participaria da decisão.
“Nesta data declarei a minha suspeição por motivo de foro íntimo nos autos do Mandado de Segurança nº 40.791/DF, a mim distribuído. Tendo em vista que há correlação entre as matérias objeto daquele feito e as dos autos da Pet nº 15.556/DF, declaro a minha suspeição na forma do art. 145, § 1º, do Código de Processo Civil, por motivo de foro íntimo, a partir desta fase investigativa”, disse.
Mais cedo, o magistrado se declarou suspeito para relatar o pedido para que o Congresso instale uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar as suspeitas de fraudes financeiras na relação entre o Banco Master e o BRB (Banco de Brasília).
Ele foi sorteado ainda nesta quarta-feira (11) para ser relator do caso. Na decisão, o magistrado aponta “motivo de foro íntimo”, argumento que repete no ofício sobre o caso da prisão. Na sequência, o ministro Cristiano Zanin foi sorteado o novo relator do caso
“Ressalto, inicialmente, que foram definitivamente afastadas, por decisão transitada em julgado, quaisquer hipóteses de suspeição ou de impedimento da minha atuação nos processos da chamada ‘Operação Compliance Zero’. Nesse sentido, reproduzo a nota oficial dos dez ministros do Supremo Tribunal Federal, publicada no dia 12 de fevereiro de 2026”, disse o ministro.
Toffoli deixou a relatoria do caso Master após uma reunião fechada de mais de duas horas com os demais colegas do STF. A pressão para ele se afastar aumentou principalmente depois que a Folha de S. Paulo revelou conexões entre o ministro, o resort Tayayá e o banco de Daniel Vorcaro.
Em comunicado na ocasião da saída da relatoria, os magistrados assinaram uma nota conjunta em defesa de Toffoli e afirmaram “não ser caso de cabimento para arguição de suspeição”. “Reconhecem, assim, a plena validade dos atos praticados pelo Ministro Dias Toffoli na relatoria da Reclamação n. 88.121 e de todos os processos a ela vinculados por dependência”.
A decisão ocorreu após a Polícia Federal entregar ao presidente do STF, Edson Fachin, um relatório mostrando uma troca de mensagens entre Vorcaro e seu cunhado, Fabiano Zettel, em que ambos discutem pagamentos para a empresa Maridt, que tem o ministro entre seus sócios.
Mendonça foi escolhido relator por sorteio, que deixou de fora apenas o próprio Toffoli e o presidente do tribunal, Edson Fachin.
Desde então, discutiu-se a continuidade do ministro à frente do caso e a participação dele nos atos seguintes da tramitação dos processos ligados ao caso.
Uma possibilidade era a de Toffoli se abster de votar, o que perdeu força com a indicação do próprio ministro de que pretende registrar sua posição.
