WASHINGTON, EUA (FOLHAPRESS) – Uma distribuidora de suco de laranja nos Estados Unidos acionou a Justiça contra a aplicação de tarifas de 50% sobre produtos importados do Brasil anunciada pelo presidente Donald Trump.
A sobretaxa está prevista para ser implementada em 1º de agosto. As empresas Johanna Foods e Johanna Beverages argumenta que o republicano usou um argumento na divulgação das taxas que não justifica a aplicação da sobretaxa sem a autorização do Congresso americano.
A ação foi protocolada na última sexta (18) no Tribunal de Comércio Internacional dos EUA e pede que a corte reconheça que a tarifa foi aplicada de forma irregular e declare sua nulidade. É a primeira contestação de uma empresa americana às tarifas brasileiras.
Na carta endereçada ao presidente Lula (PT), Trump diz que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sofre uma “caça às bruxas” no julgamento de que é alvo no Brasil acusado de tramar um golpe de Estado, entre outros.
A razão apontada, que é política, e não comercial, é ilegal na visão de diversos economistas americanos, que já previam uma contestação em tribunais.
A empresa alega que a “carta ao Brasil” não configura uma ação executiva válida, não é uma Ordem Executiva e não faz referência ou alteração a ordens previamente existentes, o que compromete sua legitimidade como ato oficial do governo.
Além disso, a empresa afirma que o presidente não declarou emergência nacional nem apontou qualquer ameaça incomum ou extraordinária vinda do exterior que justificasse a imposição da tarifa com base na segurança nacional, política externa ou econômica.
A companhia argumenta que, caso as sobretaxas entrem em vigor, ela teria os gastos com suco de laranja não concentrado importado do Brasil ampliados em cerca de US$ 68 milhões (R$ 380 milhões) no próximo ano. Segundo a empresa, caso as tarifas vão adiante, ela precisará aumentar os preços para o consumidor final em até 25%.
“A tarifa do Brasil resultará em um aumento significativo -e possivelmente proibitivo- no preço de um alimento básico do café da manhã americano”, afirma a petição.
A Johanna Foods alerta ainda para possíveis demissões, redução na produção e riscos à continuidade de suas operações, que sustentam cerca de 700 empregos nos estados de Nova Jersey e Washington.
Na petição protocolada no tribunal, a empresa afirma ser responsável pela produção de sucos de fruta e bebidas e iogurtes e são fornecedores de suco a gigantes varejistas, como “Aldi, Walmart, Sams Club, Wegmans, Safeway e Albertsons”.
A empresa também afirma ser responsável pelo fornecimento de 75% “de todo o suco de laranja não proveniente de concentrado de marca própria nos Estados Unidos” e também para dois dos maiores produtores de suco de laranja de marca no país.
A companhia alega que a importação dos produtos brasileiros é fundamental para suas operações.
Como mostrou a Folha de S.Paulo, o Brasil é hoje o maior produtor e exportador de suco de laranja do planeta, vendendo 95% de sua produção para o Exterior. Desse volume, 42% tem os Estados Unidos como destino.
O diretor-executivo da Associação Nacional dos Exportadores de Sucos Cítricos (CitrusBR), Ibiapaba Netto, disse que se a nova alíquota for levada adiante, representaria um aumento de 533% nos tributos.
O Tribunal de Comércio Internacional dos EUA foi o mesmo que derrubou em 28 de maio a aplicação das tarifas globais de Trump. As sobretaxas foram reestabelecidas um dia depois por uma corte de apelação do país.
No centro da disputa, está o embasamento de Trump para dar uma justificativa legal às suas tarifas: a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), de 1977. A norma, historicamente utilizada para sanções e embargos, tornou-se peça central na estratégia de Trump para aplicar sobretaxas a diversos países e já é alvo de contestação na Justiça.
A IEEPA autoriza o presidente a agir diante de uma “ameaça incomum e extraordinária” vinda do exterior. Trump, no entanto, vem estendendo essa definição para justificar tarifas generalizadas, inclusive alegando que déficits comerciais ameaçam a prontidão militar americana.
No caso específico do Brasil, a transgressão teria ficado mais evidente, na opinião de analistas, por ele deixar claro a motivação política na retaliação comercial.
O argumento é que Trump teria excedido as prerrogativas que a legislação lhe confere para aplicar tarifas sem precisar do aval do Congresso Nacional.
