BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A Eletronuclear, estatal responsável pelas usinas nucleares de Angra 1 e 2, negocia com a Caixa suspender até o fim de 2026 os pagamentos de uma dívida de R$ 3,8 bilhões. As tratativas refletem a falta de recursos da empresa, que pode precisar de um socorro do Tesouro Nacional em meio à indefinição sobre o empreendimento de Angra 3.
De acordo com fontes ouvidas pela reportagem, o pedido é considerado crucial para a empresa se sustentar porque ela não teria como arcar com os pagamentos calculados em cerca de R$ 70 milhões ao mês. Seriam suspensos tanto os pagamentos do principal quanto dos juros, e os valores seriam recalculados e incorporados ao saldo devedor.
Um aditivo anterior nesse mesmo contrato já havia suspendido os pagamentos em ocasiões anteriores. Agora, a renegociação precisa de análise interna da Caixa e do Tesouro já que a União fornece garantia.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já afirmou que Correios e Eletronuclear são as estatais que inspiram mais cuidados do governo. Como mostrou a Folha de S.Paulo, a companhia de energia tentou obter um aporte de R$ 1,4 bilhão da União, mas sem sucesso.
De acordo com a controladora da Eletronuclear, a estatal ENBPar, a indecisão sobre Angra 3 está tornando a situação da empresa irreversível, e medidas emergenciais tomadas recentemente só resolveram a situação de caixa em 2025.
O financiamento em discussão atualmente foi assinado em 2013 para a compra de equipamentos importados e para a contratação de serviços justamente para Angra 3, que começou a ser construída há cerca de 40 anos e ainda não foi concluída.
O governo precisa decidir entre gastar R$ 24 bilhões para concluir as obras ou até R$ 26 bilhões para enterrar o projeto de vez e, enquanto não chega a uma conclusão, contratos (como os de dívida) continuam demandando recursos da estatal.
Como consequência da situação, esse foi mais um empréstimo da empresa que precisou entrar em renegociação. No fim do ano passado, a empresa ficou à beira de um furo no caixa devido à necessidade de pagamento de uma dívida de R$ 570 milhões com os bancos BTG Pactual e ABC Brasil.
A empresa conseguiu rolar a dívida, mas mesmo assim ainda vai precisar da ajuda de recursos de debêntures da Axia (ex-Eletrobras) para a transação. Nesse caso, o empréstimo serve para a modernização das usinas de Angra 1 e 2 que precisam de investimentos para continuarem operantes e gerarem receitas para a empresa.
A Axia, acionista da Eletronuclear que hoje tem um acordo para vender sua fatia à J&F, não tinha interesse em Angra 3 por não querer participar do empreendimento ao lado da administração pública. Em troca, deu ao governo mais cadeiras nos conselhos da companhia e também se comprometeu a destinar recursos em forma de debêntures para a companhia estatal.
A negociação entre Axia e governo foi homologada em julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) no fim do ano passado. Apesar de parte dos ministros ter sido contra a ideia de um respaldo total aos termos, por entender que não cabia à corte aquele tipo de avaliação, a maioria votou pela validação integral.
Com o fim do julgamento do STF, o governo tinha pressa para que a Axia repassasse os recursos à Eletronuclear no fim do ano. Mas a renegociação da Eletronuclear com os bancos BTG e ABC, que resultou em uma rolagem dos pagamentos, aliviou o cenário.
Por causa das usinas sob seu guarda-chuva, a Eletronuclear tem uma série de obrigações financeiras como a necessidade frequente de compra de combustível e dívidas assumidas para manutenção e investimentos.
A decisão sobre a continuidade ou não de Angra 3 é de responsabilidade do CNPE (Conselho Nacional de Política Energética), colegiado integrado por 17 ministros. Uma reunião estava marcada para dezembro para discussões ligadas ao setor nuclear, mas foi adiada sem nova data específica.
O ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia) defende o projeto e diz que as obras inacabadas não podem virar um “mausoléu”, mas não há consenso no Executivo sobre o rumo a ser tomado. Há divergências sobre se vale a pena concluir o projeto e, ainda, como financiar a despesa.
Procuradas por meio da assessoria de imprensa, Eletronuclear e Caixa não se manifestaram.
