São Paulo, 3 de janeiro de 2025 – Contribuintes que desejam aderir ao Simples Nacional têm até odia 31 de janeiro para fazer o seu pedido de opção. A medida vale também para os empreendedoresque foram excluídos e desejam retornar ao regime de tributação, dentre eles os que nãoregularizaram seus débitos vinculados aos Termos de Exclusão enviados pelo Fisco entre os dias30/09/2024 e 04/10/2024. Os contribuintes que estão no Simples Nacional e não foram excluídosseguem automaticamente no sistema.
A Receita Federal informa que dos 1.876.334 contribuintes que receberam o citado Termo,aproximadamente 1,5 milhão não regularizaram sua situação e foram excluídos a partir de 1º dejaneiro deste ano. Os contribuintes que regularizaram seus débitos no prazo previsto nalegislação continuarão no regime do Simples de forma automática.
Para que os empreendedores excluídos possam reingressar no regime são oferecidas diversas opçõesde regularização, incluindo parcelamento e transação. O contribuinte poderá acessar a “ConsultaOptantes” para saber se foi excluído ou não do Simples Nacional. É imprescindível observar que oCNPJ, para ingressar ou reingressar no Simples, está em regularidade com as administraçõestributárias da União, Estados, DF e Municípios.
Segundo a Receita, atualmente, o Simples Nacional abrange 23,4 milhões de CNPJs, sendo 16 milhõesmicroempreendedores individuais (MEI). A projeção do órgão é receber um número de pedidosformulados compatível com os anos anteriores, em torno de 1,2 milhão de contribuintes, até o fimdo mês.
As informações partem do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
Cynara Escobar – cynara.escobar@cma.com.br (Safras News)
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