SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, disse nesta quinta-feira (26) ser contra a criação de uma contrapartida dada a empresas pelo possível fim da escala 6×1, de seis dias de trabalho e um de descanso, em debate no Congresso.
“Desde a escravidão, nunca houve esse tipo de discussão sobre compensação por um direito que é do trabalhador. O direito do trabalhador não pertence, na minha opinião, a ninguém além dele próprio. Portanto, ninguém deve ser indenizado para que um trabalhador tenha uma jornada mais digna”, afirmou em entrevista a jornalistas durante a cerimônia de premiação da Olitef (Olimpíada do Tesouro Direto de Educação Financeira) 2025, em São Paulo.
Ceron disse ainda que direitos trabalhistas são conquistas sociais e não pertencem às empresas. “Nosso posicionamento é contrário a qualquer tipo de compensação”, disse.
A ideia de uma contrapartida foi defendida na quarta-feira (25) pelo relator da PEC pelo fim da 6×1, Paulo Azi (União Brasil-BA), que cobrou uma contribuição do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para solucionar o impasse sobre os custos para as empresas.
“Por que não se pode trazer alguma coisa desse tipo para minorar, para dividir o impacto? Em vez de jogar 100% do impacto na sociedade?”, questionou o relator, ao citar como possibilidades a desoneração da folha de salários ou a concessão de benefícios fiscais.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que acaba com a escala 6×1 deve ser votada em plenário em maio.
A redução da jornada de trabalho virou uma das prioridades do governo neste último ano de mandato, quando Lula tentará a reeleição. Por ter apoio popular, a proposta também é encarada como uma pauta capaz de atrair eleitores na campanha pela reeleição do presidente da República.
Segundo levantamento da CNI (Confederação Nacional da Indústria), o fim da escala 6×1 pode elevar os custos das empresas brasileiras em até R$ 267,2 bilhões por ano. O montante equivale a 7% da folha de pagamento e considera a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais.
Durante o evento, Ceron também foi questionado sobre o possível interesse da Caixa Econômica Federal em ativos do Banco de Brasília (BRB). O secretário é presidente do conselho de administração da Caixa.
À Folha de S. Paulo, pessoas a par do tema informaram que a Caixa realiza uma due diligence (análise minuciosa de riscos e oportunidades) em carteiras do BRB, mas ainda não adquiriu nenhum ativo.
Assim como na véspera, Ceron reiterou que a instituição acompanha a situação do BRB, mas que não há negociação concreta entre os bancos. “O papel da Caixa é institucional, dentro de sua governança, como instituição financeira. Ela não atua para atender a necessidade de política pública. Avalia, sim, oportunidades de mercado, adquirindo ativos considerados atrativos”, afirmou.
Outro tema abordado por Ceron durante a coletiva de imprensa foi um pacote de medidas para restringir o acesso, que classificou como exagerado, a financiamentos em moeda estrangeira por estados brasileiros.
“Nossa posição é que aqueles [estados] que têm capacidade de pagamento podem acessar crédito. Faz parte do processo e é legítimo que estados e municípios realizem operações. Mas é preciso haver um balanceamento de riscos para que não se gere um colapso da dívida”.
Segundo ele, o Tesouro vem adotando medidas desde 2025, como a redução do prazo de carência dessas operações, para regular o acesso ao crédito de forma equilibrada.
