São Paulo, 18 de março de 2026 – Em coletiva de imprensa para apresentar medidas para evitar umagreve dos caminhoneiros, o ministro dos Transportes, Renan Filho, disse que para avançar naresolução do descumprimento de tabela de frete, o governo decidiu por uma alteração regulatóriapara retirar empresas infratoras contumazes, impedindo-as de contratar frete.
“A principal decisão de hoje é que vamos, por meio de instrumento jurídico adequado, aumentar acapacidade de enforcement do ambiente regulatório, inclusive, tomando medidas preventivas paradescontinuar o descumprimento da tabela do frete. A empresa que descumprir a tabela do frete poderáser impedida, a partir do volume, da proporcionalidade, de contratar frete. Isso vale tanto para oembarcador como para o transportador”, disse.
O ministro disse que a proposta é para um novo modelo de cumprimento de regras “mais moderno,progressivo, preventivo e estrutural”. “Ele vai levar para o modelo de tabela do frete o que a gentejá faz no devedor contumaz de tributo, em que a empresa que quanto mais mente, tem suspensão dofisco e perde o direito de atuar. A empresa que descumpre a tabela do frete também vai perder odireito de transportar abaixo da tabela.”
O ministro disse que essa medida vai combater a competição predatória do mercado e terá foco nainterrupção da irregularidade.
Outra medida terá como foco a responsabilização de embarcadores e empresas que descumprirem opreço mínimo da tabela de frete e garantir da renda dos transportadores. A reincidência tambémvai gerar consequências, como o impedimento de transportar, o que hoje não é contemplado pelaatual legislação. “O objetivo é separar quem erra de quem faz disso um modelo de negócios.”
“A medida não é contra empresa, nem contra o mercado, nem aumento artificial de custo. Mas alegislação precisa ser cumprida”, comentou.
O ministro disse que o impacto esperado pelo Ministério dos Transportes e pela ANTT é “a reduçãodas práticas irregulares, ajuste de comportamento dos agentes à luz do cumprimento dalegislação, mais previsibilidade e eficiência logística”.
Cynara Escobar – cynara.escobar@cma.com.br (Safras News)
Copyright 2026 – Grupo CMA
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