BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Associações, empresários e frentes parlamentares definiram um plano para tentar frear o fim da jornada de trabalho 6×1 –seis dias de trabalho e um de descanso– com três tipos de abordagem. Eles planejam atuar para que a votação fique para depois da eleição, preparar estudos e campanhas para mostrar os pontos negativos da mudança e apresentar propostas alternativas, como a desoneração da folha de salários ou autorizar o pagamento por hora trabalhada.
A obrigação de conceder pelo menos dois dias de folga por semana aos trabalhadores voltou a ganhar força com a decisão do governo Lula (PT) de mandar um projeto de lei sobre o tema para o Congresso e do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de encampar a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) há mais de um ano.
A principal estratégia dos empresários, segundo fontes, é atuar para que a PEC só seja votada depois da eleição de outubro. É consenso que não haverá como barrar a aprovação ou modificá-la substancialmente no primeiro semestre, pelo alto apelo junto aos eleitores, assim como ocorreu no projeto que elevou a isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil. Na ocasião, a oposição criticou a criação de um novo imposto sobre quem recebe mais de R$ 50 mil para bancar a medida, mas acabou votando a favor.
Presidente da CNT (Confederação Nacional dos Transportes), Vander Costa afirma que o debate precisa ser feito com mais calma. “A ideia não é atrasar. É discutir no tempo certo, sem afogadilho. O que a gente não defende é votação rápida com finalidade eleitoreira”, diz.
Em nota, a CNI (Confederação Nacional da Indústria) também defendeu “separar o debate técnico do calendário eleitoral”. “O que a instituição pede, com a serenidade e responsabilidade de quem pensa no longo prazo, é que o debate seja elevado, orientado por evidências e compromisso com resultados duradouros”.
ALTERNATIVAS
A opção de Motta por uma PEC pode contribuir para essa estratégia de postergar a votação. Esse tipo de proposta tem tramitação mais demorada e exige maior quórum para que seja aprovada -portanto, mais negociação com os parlamentares. O presidente da Câmara projeta votá-la em maio, mas o governo ainda tenta convencê-lo a aceitar um projeto de lei em regime de urgência.
A primeira área de atuação dos empresários será na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara. O colegiado discute a admissibilidade da proposta, ou seja, se fere cláusulas pétreas da Constituição. Mas as frentes parlamentares já preparam mais de 10 pedidos de audiências públicas para alongar o debate.
Em seguida à CCJ, uma comissão especial discutirá a PEC e fará alterações. O presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), acha improvável que a votação não ocorra no primeiro semestre e afirma que é preciso apresentar alternativas.
“A jornada 4×3 [da PEC de Erika Hilton] é uma bomba, quebra até o governo. A 5×2 já começa a melhorar”, afirma. “Mas é melhor falar em redução de jornada do que em redução de dias. A gente está querendo propor uma redução para 40 horas, diminuindo uma hora por ano a partir de 2027”, diz. Com isso, a jornada semanal cairia de 44 para 40 horas semanais em 2030, com tempo de adaptação.
Se o governo insistir no fim da jornada 6×1, diz Passarinho, outras ideias são aprovar junto a PEC do deputado Mauricio Marcon (PL-RS), que permite o modelo de jornada flexível com remuneração por hora trabalhada, inspirada nos EUA, ou uma desoneração da folha de salários para todas as empresas, como forma de repassar para o governo parte dos custos com a contratação de mais funcionários.
Relator de uma subcomissão da Câmara para discutir o tema no ano passado, o deputado Luiz Gastão (PSD-CE), que é ligado às associações de comércio e serviços, afirma que as empresas passaram a se manifestar. “O setor produtivo estava calado, mas começou a falar agora. Até então, só os trabalhadores estavam falando dessa pauta”, diz.
Ele sugeriu reduzir a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, mas sem limitar o número de dias trabalhados -o que, na opinião dele, desestruturaria as empresas. Em contrapartida, o então presidente da Comissão de Trabalho, deputado Léo Prates (PDT-BA), propôs como alternativa elevar de 8h para 10h a jornada máxima por dia, mas com limite de 5 dias por semana. “A bandeira do movimento é acabar com a jornada 6×1, ter dois dias de descanso para o trabalhador. O resto é acessório.”
As associações empresariais preparam estudos, campanhas publicitárias e até pesquisas de opinião pública para rebater os argumentos do governo e de sindicatos de trabalhadores a favor da proposta. Os principais argumentos são de aumento dos custos dos produtos e serviços para os consumidores, maior informalidade da mão de obra e impacto nos salários.
Um manifesto em elaboração já reúne cerca de 90 entidades de diversos setores para cobrar um debate aprofundado. Ele deve ser entregue para os presidentes de várias frentes parlamentares em três de março e apresentado a Motta em um seminário.
O presidente da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), Paulo Solmucci, estuda contratar uma pesquisa que indique se trabalhadores vão manter o apoio às mudanças se as consequências forem conhecidas. “É muito difícil você propôr que alguém trabalhe menos e essa pessoa ser contra, mas não está claro para ninguém o impacto pesado e grave para o custo dos serviços”, afirma.
Para ele, os deputados estão acuados pela percepção de que a sociedade vem recebendo bem a PEC. No setor de bares e restaurantes, diz, a projeção é um aumento de 20% nos gastos, para contratar uma pessoa a mais para cumprir a função de quem passaria a estar de folga. Os preços finais para os clientes teriam alta de 7%, estima.
Vander Costa afirma ainda que o Congresso deve avaliar se este é o momento para reduzir a jornada de trabalho, considerando a falta de mão de obra qualificada e dificuldade de preenchimento de vagas em diversos setores. “A gente tem caminhão e ônibus parado por falta de motorista. O que eu defendo hoje? Que seja feito tudo por negociação coletiva. O Brasil é muito grande para poder ter jornada única”, diz.
