BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O ministro Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência da República, afirmou que as empresas fazem terrorismo econômico com os trabalhadores nos debates sobre o fim da escala 6×1.
Boulos também criticou decisões que reconhecem vínculos chamados por ele de precários, afirmando ter ficado abismado com a validação da contratação de um pedreiro como PJ (pessoa jurídica). “É tão irreal quanto um pedreiro ser tratado como uma empresa”, afirmou, ao comparar com a classificação feita para os trabalhadores por aplicativos, que são chamados “colaboradores” ou “empreendedores”.
Segundo ele, a pressão das empresas seria uma estratégia para barrar avanços trabalhistas com o argumento de que mudanças elevariam preços e inviabilizariam serviços.
A afirmação foi feita durante debate no TST (Tribunal Superior do Trabalho) a respeito das dificuldades de regulamentação do trabalho por meio de aplicativos nesta quarta-feira (4). Boulos tratava das divergências com as plataformas após a apresentação do PL (projeto de lei 152), para definir regras para entregadores de delivery e motoristas de apps.
“Dizer ‘vai aumentar o preço da comida, vai aumentar o preço do Uber’, olha que coisa. Teve um aumento de 50% do Uber no último ano, foi um dos que mais puxou a inflação. Isso não foi incorporado pelo trabalhador. Aí vão dizer que é a garantia para o trabalhador que vai gerar aumento? Não cola. Este é o mesmo terrorismo econômico que está operando também contra o fim da escala 6×1”, disse.
A redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais é a principal pauta trabalhista do governo Lula em ano eleitoral. As discussões têm dividido especialistas sobre os impactos. Há dois projetos sendo debatidos no Congresso. Um deles, aprovado no final de 2025 em comissão do Senado, propõe redução gradual.
A outra proposta, que deve ser pautada na Câmara dos Deputados, é a PEC (proposta de emenda à Constituição) da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que diminui a jornada de 44 para 36 horas semanais.
O ministro participou dos debates ao lado do deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), do procurador regional do Trabalho lan Fonseca de Souza, do juiz auxiliar do trabalho Murilo Carvalho Sampaio Oliveira e da jornalista Heloísa Vilella.
Boulos defendeu a Justiça do Trabalho, que, segundo ele, tem sido “colocada em xeque” em meio ao avanço da pejotização e à legitimação de contratações fora da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
Para o ministro, motoristas e entregadores precisam ser reconhecidos como trabalhadores com direitos e ter a possibilidade de recorrer à Justiça do Trabalho. Boulos não defendeu, no entanto, que houvesse o registro pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
Boulos, que foi autor de um projeto de lei sobre aplicativos quando era deputado pelo PSOL-SP, tratou dos pontos principais a serem regulamentados. Ele defendeu o valor mínimo de R$ 10 por entrega, proposto por ele no projeto, ante os R$ 8,50 que constam no PL 152, de relatoria de Coutinho e que deve ser votado na comissão especial.
Outro ponto destacado foi a transparência dos algoritmos. O ministro criticou bloqueios sem justificativa e punições indiretas, como a redução de chamadas após recusas e contou casos de entregadores que foram punidos pelas plataformas após não aceitarem corridas porque precisavam parar para almoçar, ir ao banheiro ou carregar o celular, principal instrumento de trabalho. “É um algoritmo dirigindo a vida do trabalhador”, afirmou.
O ministro disse que pontos de apoio para que os motoristas e entregadores possam parar, carregar o celular, usar o banheiro e descansar também estão sendo debatidos pelo governo e não apenas na regulamentação da lei.
Ele também criticou o fato de que o relatório de Coutinho possibilita a aplicação das regras contidas no projeto a outras categorias de trabalhadores, que não os entregadores de delivery ou os motoristas de apps.
A repórter viajou a convite do TST
