SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou nesta semana um aumento de 32% no orçamento do fundo abastecido por consumidores de energia elétrica para financiar subsídios de vários setores na geração e compra de energia. Esse é o maior aumento desde 2021 e representa R$ 12 bilhões a mais na parcela paga por quem está no mercado cativo, incluindo os residenciais.
Ao todo, em 2025, serão R$ 49 bilhões reservados para pagar, por exemplo, a tarifa social de pessoas de baixa renda e o custo dos sistemas isolados, além de garantir descontos tarifários na distribuição e transmissão para geradores e consumidores de fontes incentivadas, como solar e eólica. Quase todo esse valor (R$ 47 bi) será custeado pelos consumidores de energia elétrica, em especial os que estão no mercado cativo.
De acordo com estimativas da consultoria PSR, o aumento de R$ 12 bilhões na CDE, como é chamado esse fundo abastecido obrigatoriamente pelos consumidores, representará um aumento médio de 5,4% na conta de luz. Já a consultoria Volt Robotics calculou que os consumidores das regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste serão os mais prejudicados e precisarão pagar entre 4,9% e 5,9% a mais em suas contas ainda neste ano. Nas demais regiões, o aumento será entre 2,3% e 3,6%.
Em nota técnica, a Aneel explicou que o aumento substancial foi derivado, principalmente, do crescimento dos descontos nas tarifas de distribuição e transmissão garantidos às fontes incentivadas. Essa dedução, geralmente de 50%, é reservada a empresas e indústrias registradas no mercado livre de energia e não atende os consumidores residenciais. O crescimento das despesas nesse caso foi de R$ 4,2 bilhões em relação a 2024.
Também houve crescimento exponencial na parcela do fundo dedicada a custear subsídios de quem tem painéis solares em casa. Devido a políticas de fomento criadas nos últimos anos, esses consumidores não arcam com encargos nem taxas de transmissão e distribuição na conta luz, justamente porque os custos são repassados para a CDE. De 2024 para 2025, houve um aumento de quase R$ 2 bilhões nesta fatia, que agora chega a R$3,7 bilhões, pagos apenas por quem está no mercado cativo.
O aumento do orçamento da CDE também se originou do crescimento das despesas com o programa Luz para Todos e com as tarifas sociais. Em relação a este último, a Aneel aponta que o aumento foi de R$ 1,6 bilhão, reflexo principalmente da medida provisória criada pelo governo federal neste ano que aumentou o número de famílias beneficiadas com a tarifa. O custo da medida neste ano será de R$ 1,15 bilhão.
Além disso, a operação liderada pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, para flexibilizar os custos operacionais da Amazonas Energia , gerou à CDE neste ano um aumento de cerca de R$ 1,8 bilhão. Essa operação gerou questionamentos sobre a possiblidade de o governo ter beneficiado os irmãos Batista, interessados em adquirir o controle acionário da Amazonas Energia.
O aumento recorde registrado neste ano chamou mais uma vez atenção de especialistas e entidades preocupadas com o crescimento constante na conta de luz do país, motivado por pressões setoriais tanto no Executivo quanto no Congresso.
O ex-diretor da Aneel Edvaldo Santana alerta que o crescimento da CDE neste ano pode ser um indício de mais aumentos no ano que vem; ele teme que deputados e senadores cedam ainda mais às pressões em 2026 para incluir na CDE novos subsídios. Isso porque uma medida provisória publicada pelo governo federal na semana passada estabelece que, a partir de 2027, o orçamento da CDE não poderá ultrapassar o orçamento de 2026 -caso contrário, os acréscimos serão custeados por quem hoje não paga pela CDE, com exceção de certos grupos, como consumidores atendidos pela tarifa social.
“A MP limita a CDE ao valor de 2026, que ninguém sabe quanto é nem quanto será. Sabendo que a partir de 2027 a CDE estará limitada ao valor do ano anterior, é claro que esse teto irá para uns R$ 65 ou 70 bilhões, montante que só seria alcançado em 2030”, disse Santana.
Mateus Cavaliere, gerente de planejamento e inteligência de mercado na PSR, pensa semelhante. “O aumento do teto é um convite para que os nossos legisladores e formuladores de políticas públicas criem novos benefícios até que se estabeleça o prazo limite. A gente já viu isso em outras temáticas; quando você coloca data fim naturalmente há uma corrida”, afirma.
Justamente por isso, algumas entidades setoriais, como a Frente Nacional dos Consumidores de Energia, tentam mobilizar parlamentares a alterar a MP e garantir que o teto da CDE seja o orçamento de 2025.
“Também queremos que 100% do excedente já seja pago em 2026 e não apenas em 2028, como está na MP”, afirma Luiz Eduardo Barata, presidente da Frente. “O que está sendo proposto pelo governo é melhor do que temos hoje, mas queremos que haja uma avaliação de quais componentes da CDE precisam sobreviver e aqueles que precisam devem ser transferidos para o Tesouro.”
Em meio às dificuldades orçamentárias que o governo enfrente, no entanto, é improvável que os encargos na conta de luz sejam transferidos para o caixa do governo.
