SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O Grupo Fit -a antiga Refit, dona da refinaria de Manguinhos- e seu controlador, o empresário e advogado Ricardo Magro, foram alvos da operação Poço de Lobato na manhã desta quinta-feira (27), sob acusação de prática de crimes como sonegação, fraude e ocultação de patrimônio.
A assessoria do empresário não respondeu. Em entrevista à Folha de S.Paulo em setembro, Ricardo Magro afirmou que suas empresas não sonegam.
Segundo os investigadores, o esquema teria causado prejuízo de R$ 26 bilhões aos cofres estaduais e federal.
A operação Poço de Lobato mira o suposto esquema de sonegação, fraude e ocultação de patrimônio. O nome é referência ao primeiro poço de petróleo do Brasil, localizado no bairro de Lobato, em Salvador (BA), cuja exploração começou em 1939, quando o escritor Monteiro Lobato era um entusiasta da atividade.
O QUE MOTIVOU A OPERAÇÃO?
Segundo os investigadores, a Refit, como é mais conhecida, é o maior devedor contumaz do Brasil, com débitos R$ 26 bilhões, que são empresas que sonegam tributos de forma recorrente e intencional. Cerca de R$ 10 bilhões em bens foram bloqueados de integrantes do grupo econômico.
COMO FUNCIONAVA O ESQUEMA, SEGUNDO A INVESTIGAÇÃO?
**Fraude aduaneira na importação de combustíveis**
A empresa teria declarado cargas de gasolina como derivados destinados à industrialização, pagando menos tributos. Entre 2020 e 2025, foram mais de R$ 32 bilhões em combustíveis importados.
**Rede de empresas sobrepostas**
O grupo usaria holdings, offshores, operadoras financeiras e dezenas de fundos de investimento para movimentar recursos e diluir rastros. Apenas 17 fundos identificados somam R$ 8 bilhões em patrimônio líquido -muitos com um único cotista, segundo a operação.
**Instituições financeiras e contas-bolsão**
Uma instituição financeira “mãe” controlaria diversas “filhas”, com 47 contas bancárias. As chamadas contas-bolsão serviriam para dificultar a identificação de quem realiza cada operação financeira.
**Blindagem internacional**
Foram mapeadas mais de 15 offshores nos EUA, com destaque para estruturas em Delaware (EUA), onde o anonimato corporativo e a isenção fiscal favoreceriam estratégias de ocultação. Investigadores apontam operações que chegariam a R$ 1,2 bilhão em aportes enviados ao exterior como contratos que retornariam disfarçados de investimento.
POR QUE A OPERAÇÃO ALCANÇA O SETOR FINANCEIRO?
Segundo a Receita, administradoras de fundos e instituições financeiras teriam colaborado com o esquema ao omitir informações e permitir transações em cascata que escondiam os beneficiários finais.
O dinheiro ilícito era reinvestido em negócios, propriedades e outros ativos por meio dos fundos de investimento, o que dava aparência de legalidade e dificultava o rastreamento, de acordo com a operação.
O QUE É DEVEDOR CONTUMAZ?
É considerado devedor contumaz aquele que pratica inadimplência substancial, reiterada e injustificada de tributos, o que gera prejuízo à livre concorrência. O Congresso analisa um projeto para tipificar esse tipo de fraude e criar o Código de Defesa do Contribuinte. A proposta considera como inadimplência, em âmbito federal, a existência de créditos tributários em situação irregular, inscritos em dívida ativa ou constituídos e não pagos, no valor igual ou superior a R$ 15 milhões e equivalente a mais de todo o patrimônio conhecido do devedor. O tema já foi aprovado no Senado e agora está na Câmara dos Deputados, com tramitação em regime de urgência.
Segundo o manifesto das frentes parlamentares, o Brasil tem hoje cerca de 1.200 CNPJs classificados como devedores contumazes, que acumulam mais de R$ 200 bilhões em dívidas tributárias. Ainda de acordo com o documento, até R$ 30 bilhões podem ser recuperados por ano com a aprovação do projeto.
O QUE ACONTECE NESTA QUINTA-FEIRA?
Os investigadores cumprem mandados de busca e apreensão em 190 alvos, incluindo pessoas físicas e empresas.
A operação foi organizada para que os fiscais também pudessem recolher mais provas nos endereços em que operam as empresas suspeitas. Segundo as autoridades, apesar de o grupo ter um núcleo no estado do Rio de Janeiro, a atuação abrange praticamente todo o território nacional.
QUEM SÃO OS INVESTIGADORES?
A ofensiva desta quinta é resultado da ação coordenada de Receita Federal, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e dos Ciras, comitês interinstitucionais de recuperação de ativos nos estados que reúnem Ministério Público, Fazendas estaduais e forças de segurança.
A ação tem o apoio das polícias Civil e Militar, além dos Gaecos, os grupos de atuação especial de combate ao crime organizado. Equipes atuam no Rio de Janeiro, onde fica a refinaria, além de São Paulo, Minas Gerais, Bahia, Maranhão e Distrito Federal.
Em São Paulo, onde os fiscais tributários têm atuado intensivamente contra o grupo Fit, a operação reuniu, além do Cira/SP, a Secretaria Municipal da Fazenda.
