São Paulo, 2 de dezembro de 2025 – No Brasil, há 257.591 processos minerários em atividade, dosquais 95.740, o equivalente a 37%, apresentam algum tipo de inconsistência, de acordo com o Monitorda Mineração do MapBiomas, plataforma lançada nesta terça-feira (2). A ferramenta consolidadados de mais de 80 anos de processos da Agência Nacional de Mineração (ANM) e permite ocruzamento com o histórico da área minerada a partir de mapas anuais de cobertura e uso da terrano país.
De acordo com o coordenador da equipe Mineração do MapBiomas, César Diniz, o Monitor reúne eorganiza dados dispersos, destaca situações atípicas e apresenta as informações de forma clara,compreensível e com acesso gratuito, tanto para órgãos de fiscalização e controle, quanto parajornalistas, pesquisadores e sociedade civil organizada.
Sua finalidade é apoiar o Poder Público na ampliação da transparência e no aprimoramento dosprocessos relacionados à produção, à comercialização e à aquisição de produtos oriundos dasatividades minerárias, explica.
Os dados detalhados na plataforma apontam que a maior parte dos processos inconsistentes apresentaproblemas com a permissão. São 84.466 processos, ou 33% do total, que não possuem concessão delavra, registro de extração, licenciamento, permissão de lavra garimpeira ou autorização depesquisa com guia de utilização válida.
Se o processo não está em nenhuma dessas etapas, qualquer extração ali identificada éconsiderada irregular por falta de título minerário apto, caracterizando o processo como portadorde um sinal de mineração em fase inapropriada, afirma Diniz.
Há também 7.738 processos, ou 3% do total, que atuam em territórios onde a atividade é proibidapor lei, como terras indígenas, unidades de conservação de proteção integral, reservasextrativistas (Resex) e reservas particulares do patrimônio natural (RPPN).
Em um total de 3.536 processos, foi identificada a sobreposição de inconsistência, com problemasno processo e também no local de atuação da atividade de mineração.
Estados
No recorte por estado, Minas Gerais, Bahia e Pará são as unidades da federação com maior númerode processos minerários no país, representado 20,4%, 11,5% e 9,2% respectivamente. Nos doisprimeiros estados, a autorização para pesquisa é o tipo de processo que prevalece, enquanto noPará o requerimento de lavra garimpeira é o processo mais comum.
Apesar de Minas Gerais possuir o maior número de processos, a Bahia é o estado com maisinconsistência processual, irregularidade presente em mais da metade (53%) dos registros no sistemada ANM.
Já o estado do Pará apresentou proporcionalmente a maior quantidade de processos cominconsistência temporal, representando 4,19% dos registros do estado. São casos em que aextração mineral ocorreu antes do período de vigência de uma autorização ou quando, apesar daautorização adequada, é criada, por exemplo, uma unidade de conservação de uso restrito ou umterritório indígena, após a concessão da licença.
Também no Pará há o maior percentual (4,83%) de processos que apresentam sinais de extraçãominerária além dos seus limites territoriais.
Inadimplência
O recolhimento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais valor pago aosmunicípios, estados e à União para compensar os impactos da atividade nos territórios tambémpode ser acompanhado pela plataforma. Nos casos em que há obrigatoriedade do tributo, um recortedos últimos seis meses aponta inadimplência em 56,4% dos processos.
Além da visualização de estatísticas como número, fase e distribuição dos processos demineração, é possível aplicar filtros para realizar recortes ou cruzar dados. O Monitor daMineração também permite a geração de um laudo por processo, com oito indicadores que incluemos dados puros, um resumo de cruzamento de dados, imagens de satélite, com mosaicos anuais e fontesdos dados.
Com mais clareza e acessibilidade, todos conseguem identificar irregularidades mais rapidamente,acompanhar a evolução dos processos e atuar de forma mais eficiente no enfrentamento de práticasilegais no setor mineral, conclui César Diniz.
As informações são da Agência Brasil.
