SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O Sul seria a região mais impactada por custos extras se for aprovada a proposta do fim da escala 6×1. Os gastos aumentariam 8,1%, ou R$ 54,38 bilhões, se forem pagas quatro horas extras semanais aos funcionários para compensar produtividade se a jornada semanal cair de 44 para 40 horas.
O custo subiria R$ 36,25 bilhões (+4,5%) se forem contratados novos trabalhadores para compensar os antigos, segundo levantamento da CNI (Confederação Nacional da Indústria).
O estudo levou em consideração dados da Rais (Relação Anual de Informações Sociais) de 2024 para calcular os valores. A entidade já havia divulgado, pela mesma pesquisa, que a mudança poderia elevar os custos das empresas em até R$ 267,2 bilhões por ano no país com a redução de 44 para 40 horas semanais.
O impacto proporcional mais elevado se explica pela maior parcela de funcionários com jornada superior a 40h. São 67,2% dos trabalhadores sulistas que seriam beneficiados pela medida, ante 61,4% no Sudeste, 55,7% no Centro‑Oeste, 55,4% no Nordeste e 50,6% no Norte.
A segunda região mais afetada com o fim da escala 6×1 seria o Sudeste, que perderia 7,3% (R$ 143,78 bilhões) no cenário das horas extras ou 4,9% (R$ 96,85 bilhões) no cenário das novas contratações.
Em seguida, vem o Nordeste, com aumento de gastos de 6,1% ou R$ 34,38 bilhões no primeiro cenário e 3,7% ou R$ 22,92 bilhões no segundo.
Centro-Oeste e Norte empatam na porcentagem, com 5,5% de aumento no primeiro cenário e 3,7% no segundo, mas a região central teria mais impacto financeiro, com R$ 23,02 bilhões perdidos com horas extras e R$ 15,35 bilhões com novas contratações (contra R$ 11,59 bilhões e R$ 7,33 bilhões da região setentrional, respectivamente).
Estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa em Economia Aplicada) demonstrou que haverá alta de custo de 7,84% para as empresas com o fim da escala 6×1 e a adoção da jornada de trabalho de 40 horas semanais.
Os impactos seriam absorvidos pela economia, como ocorreram em situações como o reajuste real do salário mínimo e a queda da jornada de 48 para 44 horas semanais na Constituição de 1988.
Os empresários preparam uma contraofensiva no Congresso para tentar barrar o avanço da PEC.
Uma PEC (proposta de emenda à Constituição) diminuindo a jornada de trabalho foi aprovada em comissão do Senado no final do ano passado. O projeto propõe queda escalonada. A jornada cairia de 44 para 40 horas semanais no ano seguinte à promulgação e haveria corte de uma hora por ano até chegar a 36 horas semanais.
Na Câmara, PEC apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) deverá entrar na pauta da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) em breve, com a busca de protagonismo da casa sobre a mudança. A medida, no entanto, propõe redução da jornada de 44 para 36 horas semanais.
Pesquisadores ouvidos pela reportagem divergem sobre os impactos econômicos e de emprego, mas concordam que uma eventual redução da jornada deve ser escalonada para diminuir impactos e que o cenário de 40 horas semanais é o mais factível, por já estar próximo da média atual de 40,1 horas no país.
O professor Naercio Menezes Filho (Insper/FEA-USP) afirma que a experiência da Constituição de 1988 que reduziu a jornada de 48 para 44 horas não gerou aumento do desemprego. Com base em estudo com microdados, ele diz que os trabalhadores afetados não tiveram piora no emprego, mas houve aumento de renda e melhora de bem-estar.
Outro levantamento, feito pelo pesquisador Daniel Duque (FGV-Ibre/CLP), projeta que reduzir a jornada sem corte salarial elevaria o custo por hora, pressionaria preços e poderia eliminar cerca de 638 mil empregos formais, com queda de 0,7% no PIB.
Estudo dos professores Fernando de Holanda Barbosa e Paulo Peruchetti, do FGV-Ibre, aponta retração de 6,2% do PIB caso a jornada caia para 36 horas. Para esses pesquisadores, a menor carga horária reduziria a produção por trabalhador no curto prazo, difícil de compensar com a baixa produtividade brasileira.
