SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Em evento que marcou um ano de privatização da Sabesp, o Governo de São Paulo anunciou nesta quarta-feira (23) a ampliação do programa Tarifa Social Paulista, que oferece desconto de água e esgoto para famílias de baixa renda que residem em áreas mais pobres de municípios atendidos pela companhia.
O anúncio foi feito pela secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística de São Paulo, Natália Resende.
A novidade é a criação de uma nova categoria do programa, a Social II, que abrangerá famílias que residem em favelas e em áreas urbanas informais. Essas pessoas terão 50% de desconto, aplicável ao consumo de até 15 metros cúbicos, por 24 meses contados da ligação.
O programa todo já entrou em vigor e é retroativo a junho. De acordo com o governo estadual, cerca de 748 mil novas famílias passam a contar com descontos, cerca de 2,2 milhões de pessoas.
No total, incluindo famílias que já tinham acesso ao desconto antes da privatização da Sabesp, 1,7 milhão de famílias são beneficiadas com redução na tarifa, o que equivale a 5 milhões de pessoas contempladas pelos descontos, segundo o Governo de São Paulo.
Há outras duas categorias no programa. A Vulnerável concede 78% de desconto para famílias cadastradas no CadÚnico com renda per capita de até um quarto do salário mínimo.
Já a Social I prevê 72% de desconto para famílias com renda per capita de meio salário mínimo e cadastradas no CadÚnico. Também são elegíveis à categoria desempregados com o último salário de no máximo três salários mínimos, pessoas que moram em habitações sociais e famílias com renda per capita de até meio salário mínimo que tenham pessoa com deficiência ou pessoa idosa com 65 anos ou mais que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Ainda durante o evento, o diretor-presidente da Sabesp, Carlos Piani, disse que a empresa contratou uma companhia, a Rotas Rurais, para fazer um levantamento nas áreas rurais do estado, de forma a identificar regiões não urbanas que precisam de melhorias e ampliação do acesso a água e esgoto.
O censo rural foi contratado em abril deste ano, e o levantamento de campo será iniciado em agosto e será concluído em julho de 2026. A expectativa é que mais de 820 mil domicílios sejam mapeados, com uma média de 80 mil coletas por mês.
Piani reforçou a meta de universalização para 2029, com previsão de R$ 70 bilhões em investimentos no total.
A privatização da Sabesp teve início em fevereiro de 2023, a partir de um estudo de viabilidade conduzido pelo IFC (International Finance Corporation). O processo foi concluído em 23 de julho de 2024, em uma cerimônia realizada na B3 (a Bolsa de Valores de São Paulo).
Com a desestatização, o governo estadual levantou R$ 14,77 bilhões, já que a ação vendida pelo Estado foi precificada em R$ 67 tanto pelo acionista de referência quanto pelo mercado. O valor foi cerca de 20% inferior ao preço do papel da companhia à época.
Em uma oferta sem concorrência para a escolha do investidor estratégico, a Equatorial Energia arrematou 15% dos papéis da companhia de saneamento de São Paulo.
