BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) discute a criação de um fundo privado temporário para dar crédito a empresas ou setores afetados pelo tarifaço determinado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
Ainda não há definição sobre valores ou taxa de juros, apenas o desenho geral da medida. Segundo uma pessoa que participa das tratativas, para definir quem vai acessar a nova linha, é possível que o recorte seja estabelecido por setor ou por empresa.
O objetivo é cobrar dos tomadores a demonstração de que tiveram suas receitas afetadas negativamente pela imposição da sobretaxa de 50% sobre produtos brasileiros. Ou seja, havia uma previsão de faturamento que não se concretizou devido à queda das exportações para os EUA.
Segundo esse integrante do governo, mesmo dentro de setores afetados pelo tarifaço, como o siderúrgico, há empresas que são menos dependentes das relações comerciais com os americanos. Por isso, a definição do recorte será importante para garantir que a linha emergencial seja acessada por quem efetivamente sofreu impactos das práticas consideradas anticompetitivas.
O fundo deve ser criado por MP (medida provisória) e capitalizado pelo Tesouro Nacional por meio de crédito extraordinário, instrumento que permite abrir espaço no Orçamento sem esbarrar no limite de despesas do arcabouço fiscal.
Neste caso, porém, a regra nem seria um obstáculo, já que a previsão é que seja uma despesa financeira, a exemplo dos aportes no Fundo Clima. Quando a despesa é financeira, ela não impacta nem o limite de gastos, nem a meta fiscal, mas contribui para a elevação da dívida pública.
A linha de crédito deve oferecer capital de giro para ajudar as companhias num momento de queda de receitas, até que elas se reorganizem diante do novo cenário.
A taxa de juros a ser cobrada nas operações deverá ser aprovada pelo CMN (Conselho Monetário Nacional), colegiado formado pelos ministros da Fazenda, do Planejamento e pelo presidente do Banco Central.
Uma primeira proposta deve ser apresentada pelo Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), que nas últimas semanas tem feito rodadas de conversa com empresários e representantes de setores afetados pela sobretaxa. Setores como frutas, pescados e grãos já têm sofrido os impactos negativos.
Caso a taxa fique abaixo da Selic, hoje em 15% ao ano, significará que o governo arcará com um subsídio implícito, pois a remuneração dos empréstimos ficará abaixo do que o próprio Tesouro paga para se financiar no mercado.
O mais provável é que uma decisão final sobre valores e demais condições seja tomada após 1º de agosto, quando está prevista a entrada em vigor da sobretaxa fixada por Trump. Até lá, porém, o governo quer estar preparado para acionar as medidas em caso de necessidade.
O desenho das medidas de contingência será levado ao presidente Lula, como revelou nesta segunda-feira (21) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em entrevista pela manhã à rádio CBN.
Na entrevista, Haddad pregou racionalidade nas negociações de um acordo com os Estados Unidos. Mas, nos bastidores do governo, pessoas que participam das negociações já admitem que neste momento há uma probabilidade baixa de se chegar a um entendimento até o dia 1º de agosto.
Uma das preocupações do governo é sinalizar que o Brasil não está parado e que tem instrumentos para ajudar os setores numa situação emergencial e atender às empresas que não têm como redirecionar as vendas anteriormente contratadas para outros países no curto prazo.
Além disso, o governo pretende dar apoio técnico para as empresas se movimentarem na busca de novos mercados no lugar dos Estados Unidos uma estratégia que demora mais tempo, mas que está em discussão no grupo técnico criado pelo presidente sob a chefia do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), que também comanda o Mdic.
O governo Lula já recebeu sinais de impaciência de alguns setores que são alvo potencial do tarifaço de Trump, devido à demora em conseguir um canal de negociação com o governo americano e ao que consideram excessivo viés político dado pela gestão petista.
Embora o Itamaraty tenha reiteradamente afirmado que os canais não estão fechados, o próprio ministro Haddad disse que as duas cartas do governo brasileira enviadas a Washington não tiveram resposta.
