SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O Ministério de Minas e Energia e a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) organizam nesta quarta-feira (18) a primeira etapa do leilão de eletricidade mais importante do ano para o país. Chamado de reserva de capacidade, o certame tem a função de garantir suprimento de energia em momentos de falta, principalmente no início das noites, quando o sol se põe e a demanda por energia aumenta.
Nessa primeira fase, o governo pode contratar energia de hidrelétricas e termelétricas movidas a gás natural e carvão mineral -dois combustíveis fósseis que contribuem para o aquecimento global. O leilão vai acontecer na CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica), em São Paulo.
O primeiro suprimento começará em agosto deste ano, por meio de termelétricas já existentes. A partir daí, a cada ano até 2031, mais energia térmica será incluída na rede elétrica do país, sendo que de 2028 a 2031 a eletricidade gerada poderá vir também de novas termelétricas movidas a gás natural. Já no caso de hidrelétricas, a entrega será em 2030 e 2031, por meio de usinas já existentes e com capacidade de ampliação.
O fornecimento das térmicas será de dez anos, e o das hidrelétricas, de 15 anos. O longo período é atrativo para as empresas donas das usinas, que poderão ter demanda garantida pela próxima década.
Segundo dados divulgados pela Aneel em novembro, 330 projetos foram inscritos para o leilão, totalizando 120.386 MW (megawatts), mais de oito vezes a capacidade instalada da usina de Itaipu. São 311 térmicas a gás natural e três a carvão, além de 16 ampliações de hidrelétricas.
Os nomes dos participantes não foram revelados, mas espera-se que todas as grandes empresas do setor participem do certame -entre elas, a Petrobras; a Eneva, ligada ao BTG Pactual; e a Âmbar, dos irmãos Batista. A quantidade exata de energia a ser contratada só será divulgada após o leilão, mas analistas esperam algo entre 5 GW e 10 GW (gigawatts).
O leilão desta quarta é considerado fundamental para a segurança do sistema elétrico do país, que hoje vive excesso de geração em alguns períodos do dia e falta em outros.
“Durante as manhãs, a gente tem bastante geração de energia solar e isso faz com que a geração das hídricas e térmicas seja bem baixa. Mas, conforme vai passando a tarde, a geração solar cai e o consumo fica muito alto, e o operador do sistema todo dia tem que buscar cerca de 35 GW entre 18h e 21h”, explica Donato da Silva Filho, CEO da consultoria Volt Robotics. “Esse leilão é justamente para contratar usinas rápidas que conseguem ajudar nessa rampa no início da noite.”
A competição já é alvo de várias discussões, inclusive judiciais. O certame aconteceria em junho do ano passado, mas contestações de empresas interessadas fizeram o governo federal adiar o leilão em abril.
Na ocasião, donas de termelétricas a gás natural questionaram judicialmente uma regra que favorecia usinas com maior flexibilidade -ou seja, que conseguem ligar e desligar mais rapidamente. A Justiça chegou a suspender o certame, mas ao final o governo conseguiu manter a regra.
O atributo é importante para o sistema elétrico, porque evita que térmicas precisem ser acionadas horas antes do necessário, o que encareceria a conta de luz do consumidor, emitiria mais gases do efeito estufa e contribuiria para os cortes de energia durante as tardes ensolaradas. Por outro lado, tende a prejudicar aquelas usinas já existentes, menos flexíveis.
No ano passado, houve também contestações dos setores de óleo diesel e biodiesel, que inicialmente competiriam no mesmo certame das térmicas de gás natural, apesar de terem custos mais elevados.
Nesse caso, a solução encontrada pelo governo foi dividir o certame: nesta sexta-feira (20), em uma segunda fase do leilão, o governo contratará usinas existentes movidas a óleo diesel e novas usinas movidas a biodiesel -as primeiras serão acionadas em 2026 e 2027 com suprimento de três anos, e as segundas em 2030, com suprimento de dez anos.
A polêmica mais recente envolvendo ocorreu no mês passado, quando o Ministério de Minas e Energia divulgou os preços-teto para contratação das térmicas a gás natural. Na ocasião, analistas consideraram os valores bem abaixo dos praticados no mercado, o que fez as ações de empresas do setor despencarem e a competição do certame ser questionada.
Mais uma vez, o governo precisou recuar e três dias depois aumentou os preços -em alguns casos, até duplicou. A reviravolta chamou atenção do TCU (Tribunal de Contas da União), que identificou fragilidades metodológicas nos preços finais, mas optou por não remarcar a data.
O leilão desta quarta acontece em meio à disparada nos preços do gás natural devido à guerra no Irã e as tensões no estreito de Hormuz, rota estratégica para o mercado internacional de petróleo e gás natural. Segundo a plataforma Platts, os preços do insumo no nordeste asiático para abril subiram 80% desde 27 de fevereiro, de US$ 10,697/MMBtu para US$ 18,922/MMBtu -em 3 de março, o preço ultrapassou os US$ 25.
Os valores praticados no mercado brasileiro são diferentes, já que mais da metade dos gás natural consumido no Brasil vem da própria produção nacional. Analistas, no entanto, apontam ser inevitável que os preços internacionais afetem os preços locais se a guerra durar por muito tempo.
A consultoria Wood Mackenzie, por exemplo, aponta que no leilão de reserva de capacidade cabe aos próprios ofertantes escolher a qual índice de preços internacionais seus projetos estarão atrelados. A consultoria espera que a maior parte opte pelo JKM, ligado ao nordeste asiático, como ocorreu no último leilão do tipo, em 2021.
“Os preços elevados do gás JKM resultarão em maiores preços de eletricidade quando as usinas contratadas nesse leilão forem despachadas”, afirma Javier Toro, gerente sênior de gás e energia do Cone Sul na Wood Mackenzie.
Uma simulação recente da Aurora Energy Research mostra que se os preços do GNL (gás natural liquefeito) subirem 2,4 vezes acima do cenário base, em linha com as médias internacionais dos últimos cinco anos, a volatilidade do preço da eletricidade poderá disparar 347%, empurrando os preços para perto de R$ 600 por megawatt-hora. Isso poderá, ao menos a curto prazo, afetar a conta de luz do brasileiro.
Para a Abrace, associação que representa os grandes consumidores de energia, o governo deveria considerar o atual cenário geopolítico no momento de contratação das térmicas -além do preço do gás natural, as turbinas que compõem as térmicas têm custado mais no mercado internacional devido à maior demanda dos últimos anos. A entidade defende um limite de 10 GW de contratação.
“Esse é um leilão importante, mas contratar mais do que isso tende a reduzir a competitividade do certame, porque todo mundo que entrar vai ser contratado”, afirma Victor Hugo Iocca, diretor de energia elétrica da Abrace. “O ideal é que essa contratação seja fracionada.”
