[AGÊNCIA DE NOTÍCIAS DC NEWS]
Treze anos depois da primeira edição, o governo federal realiza a 2ª Conferência Nacional do Trabalho, com duração de três dias, na tentativa de refazer pontes entre representantes de empregadores e empregados, além de avançar na agenda legal e institucional – com a debate sobre redução da jornada ocupando parte da pauta. Para o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, uma das questões determinantes do evento é o “desbloqueio do diálogo” entre as partes. “Os canais não estão completamente desobstruídos”, afirmou. “É preciso que as partes enfrentem os desafios reais da mesa de negociação.” A conferência começa na noite de terça-feira (3), no Teatro Celso Furtado, no Centro de Convenções Anhembi, em São Paulo, e vai até quinta (5). A advogada Luciana Dïniz representa no evento a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
No centro das discussões entre empresários e trabalhadores está a proposta sobre a jornada 6×1. Nesse caso, Marinho considera possível reduzir a jornada semanal de 44 para 40 horas. Ao mesmo tempo, concorda que é preciso considerar diferenças setoriais para implementar as mudanças. “Não podemos colocar todos na mesma caixinha. Tem muita diferença de segmento para segmento.” Para ele, a negociação coletiva pode equacionar a questão conforme a demanda de cada atividade econômica. Há, por um lado, “necessidade legal de enquadramento”, o que passa pelo Legislativo. “A partir da [definição da] jornada máxima [no Congresso], as empresas podem fazer adequações”, disse o ministro. Construir, como ele define, a “grade” da jornada, ou a distribuição das horas trabalhadas. “Não haverá uma lei que responda por especificidades de setores da economia.” Ele descarta reeditar a isenção da folha de pagamento como “compensação” para a jornada menor. Para ele, a “compensação” da mudança na jornada será ganho de produtividade.
A produtividade, segundo o ministro, passa também por melhorias no ambiente de trabalho. O ministro do Trabalho cita questões como qualificação profissional, Sistema S, transição tecnológica e inteligência artificial entre os principais assuntos que serão discutidos durante o evento, que busca promover o chamado trabalho decente, conceito da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Tais assuntos serão discutidos na conferência, precedida por etapas estaduais (e distrital), das quais foram extraídas 386 propostas, aprovadas por 2,8 mil delegados. “É preciso que os dois lados queiram compor. E a composição será boa para todo mundo.”
No campo político, o ministro diz que o governo mantém “debate importante” com a presidência da Câmara e do Senado. Mas não descarta enviar projeto de lei sobre a questão da jornada, com pedido de urgência, caso as negociações não avancem. Sobre a intenção já anunciada por entidades empresariais de buscar acordo direto com representantes de trabalhadores, ele comentou que “não está proibido negociar”. No texto de apresentação da conferência, o governo faz referência a “solavancos” políticos e econômicos que, nos últimos anos, distanciou as partes e prejudicou o diálogo entre trabalhadores, empregadores e poder público. Mesmo considerando “suas naturais disputas democráticas e jurídicas”, como define o Executivo, “esses três atores possuem como interesse vital comum o fortalecimento de nosso país e de seu crescimento econômico-produtivo”.
EMPREGO – Em entrevista coletiva na sede do MTE em São Paulo, Marinho divulgou os resultados de janeiro do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Foram abertas 112,3 mil vagas, o menor saldo desde 2023 (173,1 mil em 2024 e 154,4 mil no ano passado). Quatro dos cinco grupos de atividade econômica criaram postos de trabalho. A exceção foi o comércio, que fechou 56,8 mil (-0,5%). O ministro observou que se trata de um resultado comum para o período, após contratações de fim de ano. Os segmentos de varejo de vestuário e acessórios (-18,8 mil) e calçados&artigos de viagem (-7,3 mil) foram os que mais cortaram. “Em fevereiro, começa a retomar o processo, leve e gradual, de contratação.”
A indústria teve saldo de 55 mil vagas (+0,6%). Percentualmente, as maiores altas foram da construção civil (+1,7%, 50,5 mil postos de trabalho) e da agropecuária (+1,3%, 23,1 mil). O setor de serviços variou 0,2% (saldo de 40,5 mil). Em 12 meses, entre admissões e desligamentos, o mercado formal criou 1,2 milhão de vagas (+2,6%), levando o estoque a 48,6 milhões – 10,7 milhões no comércio, que inclui reparação de veículos (239 mil postos de trabalho a mais em 12 meses).
Mesmo com a esperada desaceleração da economia, o ministro acredita que o saldo deste ano ficará próximo de 2025 (1,3 milhão) ou até um pouco maior. Mas ele acrescentou que isso depende, em grande medida, do início de um ciclo de corte de juros, que segundo Marinho “diminui a velocidade” da economia. “É preciso que se module a taxa de juros, porque senão inibe os investimentos”, afirmou. “Se a gente entrar em um momento de adequação dos juros, o saldo [de 2025] pode se repetir, com viés de alta.” Mesmo com a esperada desaceleração da economia, o ministro acredita em efeitos positivos de medidas como a isenção do Imposto de Renda para salários até R$ 5 mil. “Emprego não tem milagre. Ou cresce a economia ou não cresce o nível de emprego.”
