SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Nova operação que atinge o setor de combustíveis e instituições financeiras, nesta quinta-feira (27), tem como alvo o Grupo Fit a ex-Refit, da refinaria de Manguinhos, do empresário e advogado Ricardo Magro. Os investigadores cumprem mandados de busca e apreensão em 190 alvos, incluindo pessoas físicas e empresas que estão direta ou indiretamente ligadas ao grupo.
Os agentes foram a campo no Rio de Janeiro, onde fica a refinaria, e também nos estados de São Paulo, Minas Gerais, Bahia, Maranhão e no Distrito Federal.
É um operação com o objetivo de defender o sistema tributário. A avaliação das autoridades é que o grupo Fit se sustenta há anos com um esquema de irregularidades que vai “do porto ao posto sem pagar imposto”, incorporando fraude aduaneira e sonegação de tributos como parte da estratégia de negócio.
Segundo os investigadores, a Refit, como é mais conhecida, é o maior devedor contumaz do Brasil, com débitos na casa de R$ 25 bilhões. O Fisco entende que um contribuinte se enquadra nessa classificação quando se dedica à inadimplência de forma recorrente e intencional.
A refinaria foi interditada em setembro pela ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) sob a suspeita de irregularidades na importação e venda de combustíveis.
Em entrevista a Folha de S.Paulo, em setembro, Ricardo Magro afirmou que suas empresas não sonegam. Disse, por exemplo, que no Rio já havia negociado os débitos. Em São Paulo, afirmou, tem uma discordância com a Fazenda estadual sobre a forma de pagamento. Tenta usar, por exemplo, precatórios. Questionou também a concentração de mercado da Petrobras.
A operação é mais uma atuação conjunta entre Receita Federal, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e os Ciras, comitês interinstitucionais de recuperação de ativos nos estados.
O Cira é uma espécie de força-tarefa. Reúne órgãos estratégicos como Ministério Público, Procuradoria e Secretaria de Fazenda e Segurança Pública para combater a sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e outros crimes, além de recuperar ativos desviados ou ocultos.
A ação ganhou ainda o apoio das polícias Civil e Militar, além dos Gaecos, os grupos de atuação especial de combate ao crime organizado. Apesar de a operação não ter como alvo facções, mira supostos esquemas arquitetados para impedir a cobrança tributária.
O entendimento das autoridades é que o grupo Refit está associado a terceiros para sonegar, fraudar e ocultar patrimônio, nos moldes de uma organização criminosa operam com uma rede que inclui holdings, offshores, instituições de pagamento e fundos de investimento. Para alcançar todos os elos, a operação desta quinta extrapola a área de combustíveis e chega ao setor financeiro.
A estrutura é descrita como sofisticada, com movimentações que somam bilhões de reais passando por dezenas de fundos de investimentos e instituições financeiras, com apoio e participação direta de administradoras e gestoras, indicam as investigações.
A operação desta quinta foi organizada para que os fiscais também pudessem recolher mais provas nos endereços em que operam as empresas suspeitas.
Os investigadores levantaram que o grupo movimentou mais de R$ 70 bilhões em apenas um ano, utilizando empresas próprias, fundos de investimento e offshores incluindo uma petroleira no exterior para ocultar e blindar lucros.
Também identificaram que, entre 2020 e 2025, foram importados mais de R$ 32 bilhões em combustíveis.
Nesses esquemas, afirmam as autoridades, a empresa não recolhe tributos há anos, declara falsamente o conteúdo de importações com a finalidade de pagar menos tributos aduaneiros, utilizando a interposição de pessoas para dar aparência de legalidade às suas operações de importação e ocultar receitas relacionadas às suas atividades operacionais.
Em São Paulo, onde os fiscais tributários têm atuado intensivamente contra o grupo Fit, a operação reuniu, além do Cira, a Secretaria Municipal da Fazenda.
Os órgãos que monitoram a tributação em São Paulo afirmam que o grupo Fit organizou um esquema com várias empresas que, sobrepostas, buscam dificultar o recolhimento de ICMS, o que alimenta crimes contra a ordem econômica e tributária, lavagem de dinheiro, ocultação de lucro e de patrimônio. O esquema, reforçam, também simula operações interestaduais com combustíveis, contornando a aplicação dos Regimes Especiais de Ofício pela Secretaria da Fazenda no estado.
Ainda segundo as autoridades paulistas, o grupo tem uma atuação dinâmica. Quando uma estratégia é identificada, o modus operandi é alterado, criando novos empecilhos.
A operação foi batizada de Poço de Lobato, numa referência ao primeiro poço de petróleo do Brasil, localizado no bairro de Lobato, em Salvador, Bahia. A exploração começou em 1939, quando o escritor Monteiro Lobato era um entusiasta da atividade.
