[AGÊNCIA DE NOTÍCIAS DC NEWS]
A declaração do Imposto de Renda de 2026 deixa de ser tarefa concentrada em abril e passa a exigir planejamento contínuo do empresário. O ciclo atual, baseado no ano-calendário de 2025, incorpora mudanças relevantes da reforma tributária e da nova legislação da renda, ampliando o peso estratégico do preenchimento correto. Para quem possui participação societária, imóveis e múltiplas fontes de receita, o envio da declaração se torna etapa central da gestão patrimonial. “A declaração virou ponto de virada entre regras antigas e novas”, afirmou Kecy Kohler Ceccato, especialista em direito empresarial e negocial e sócia do Atra Advogados. Segundo Kecy, decisões tomadas agora impactam os próximos ciclos fiscais e reduzem riscos futuros. O aumento do cruzamento eletrônico de dados pela Receita Federal reforça a necessidade de controle permanente das informações financeiras ao longo do ano, e não apenas durante o período oficial de entrega.
A principal diferença do Imposto de Renda este ano está no contexto regulatório. A ampliação da faixa de isenção para cerca de R$ 5 mil mensais teve impacto limitado para empresários de maior renda, enquanto a nova tributação de dividendos altera diretamente a estratégia de distribuição de lucros. Dados da Receita Federal indicam que quase 10% das declarações ficaram retidas em malha fina no último ciclo, principalmente por omissão de rendimentos e divergências cadastrais. Esse índice tende a crescer diante do aumento do monitoramento digital, segundo especialistas do setor tributário. “O erro deixou de ser invisível porque o cruzamento acontece automaticamente”, disse Kecy. O avanço tecnológico permite comparar movimentações bancárias, cartões e transferências instantâneas com rendimentos declarados, elevando a probabilidade de inconsistências serem identificadas rapidamente.
A nova regra de dividendos estabelece tributação quando a distribuição anual ultrapassa R$ 600 mil, equivalente a R$ 50 mil mensais, com alíquota de até 10%, conforme legislação federal vigente. O cálculo ocorre em dois momentos: recolhimento imediato quando um único CNPJ ultrapassa o limite mensal e ajuste anual quando valores vêm de múltiplas fontes. Caso o total anual fique abaixo do teto, o contribuinte pode solicitar restituição do imposto recolhido antecipadamente. A orientação exige acompanhamento constante da renda distribuída ao longo do ano. “Espalhar dividendos entre empresas não elimina a tributação”, afirmou Kecy. Segundo ela, a soma final ocorre na declaração anual, o que impede estratégias baseadas apenas na fragmentação das fontes pagadoras.
Na prática do mercado, a nova tributação impulsiona reorganizações societárias. Em vez de encerrar operações, empresários passam a criar holdings operacionais para concentrar receitas e despesas dentro de pessoas jurídicas próprias. Essa estrutura permite reduzir o lucro distribuível dentro da legalidade tributária, desde que a declaração seja feita corretamente. O empresário deve informar participação societária na ficha de bens e direitos, incluindo CNPJ, percentual e capital integralizado. Um erro recorrente ocorre quando imóveis transferidos para holdings permanecem declarados também na pessoa física, criando duplicidade patrimonial. “Planejamento societário exige atualização imediata da declaração”, disse Kecy. A especialista afirma que inconsistências desse tipo são facilmente detectadas pela Receita Federal durante auditorias automatizadas.
PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO – O patrimônio imobiliário também passa por mudanças relevantes com a Lei 15.265/2025, que criou o REARP, mecanismo que permite atualizar valores pagando 4% sobre o ganho patrimonial, conforme legislação federal. A alternativa pode ser vantajosa frente à alíquota futura de ganho de capital, que pode chegar a 22,5%, segundo regras da Receita Federal. A medida beneficia proprietários com imóveis declarados por valores históricos muito inferiores aos preços atuais de mercado. Além disso, o Cadastro Imobiliário Brasileiro — conhecido como “CPF dos imóveis” — torna-se obrigatório a partir de 2026, embora a cobrança tributária plena ocorra apenas até 2033. “Antecipar decisões patrimoniais reduz custo e evita surpresas fiscais”, afirmou Kecy.
Outro ponto de atenção envolve locações imobiliárias e renda recorrente. Proprietários que alugam imóveis para empresas passam a enfrentar tributação progressiva, iniciando em 1% e podendo atingir aproximadamente 35,9% até 2033, conforme projeções baseadas na nova estrutura tributária. Grandes locadores com quatro ou mais imóveis e renda anual acima de R$ 240 mil passam a recolher IBS e CBS além do Imposto de Renda. Plataformas digitais de locação também entram no radar fiscal, pressionando a rentabilidade líquida do proprietário. Segundo Kecy, o impacto tende a incentivar revisões contratuais e reorganizações patrimoniais. O acompanhamento contínuo das receitas se torna essencial para evitar diferenças entre valores recebidos e declarados, principal causa de retenção em malha fina.
Entre os erros mais comuns no Imposto de Renda estão declarar imóvel financiado pelo valor total de compra, manter bens da holding na pessoa física e incluir dependentes sem simulação tributária prévia. Investimentos em renda variável e aplicações no exterior exigem apuração mensal obrigatória, e deixar cálculos para o ajuste anual pode gerar multas e juros. A Receita Federal reforça que a responsabilidade final permanece com o contribuinte, mesmo quando há contador envolvido – ponto de vista compartilhado por Kecy. “Terceirizar totalmente a declaração aumenta o risco de erro”, afirmou Kecy. “Empresários precisam acompanhar rendimentos e movimentações para garantir coerência entre patrimônio declarado e padrão de consumo identificado pelos sistemas fiscais”.
O cenário revela mudança cultural na gestão financeira empresarial. Empresários mais jovens demonstram maior atenção ao planejamento patrimonial, enquanto perfis mais tradicionais ainda tratam a declaração como obrigação anual isolada. Com o aumento do patrimônio, cresce também a necessidade de suporte técnico especializado, incluindo contador e advogado tributarista. A adaptação ocorre em duas frentes simultâneas: pessoa física e pessoa jurídica. A declaração do Imposto de Renda 2026 funciona como transição para mudanças que terão impacto maior em 2027, enquanto empresas já enfrentam efeitos imediatos do novo regime tributário. “Quem se organiza agora reduz turbulências futuras”, disse Kecy.
