São Paulo, 3 de fevereiro de 2026 – O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia(Inmetro), autarquia vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços(MDIC), e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) iniciam, nestaterça-feira (3/2), a Operação Tô de Olho Abastecimento Seguro, voltada ao combate a fraudes naqualidade e na quantidade de combustível. A ação tem o apoio das polícias civis e dos órgãosdelegados da Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade do Inmetro (RBMLQ-I) e ocorresimultaneamente no Distrito Federal e em oito estados nas cinco regiões do país.
As equipes atuam em cidades previamente selecionadas, com a meta de fiscalizar cerca de 180 postosde combustíveis em todo o país. As ações incluem a verificação do volume efetivamente entregueao consumidor, das condições das bombas medidoras, da existência de manipulações eletrônicas eda regularidade das manutenções realizadas, bem como da qualidade dos combustíveis.
Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5milhões, além de penas de suspensão e revogação de sua autorização. As sanções sãoaplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito àampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.
No caso de autuação pelo Inmetro, os postos flagrados com irregularidades podem receber multasentre R$ 100 e R$ 1,5 milhão. Nos casos de fraude, as bombas devem ser substituídas, conforme aPortaria Inmetro nº 170/2025.
Além das multas, podem ser aplicadas medidas como autuações, interdições e apreensão deequipamentos.
Como ocorrem as fraudes
A comercialização de combustíveis fora das especificações, o fornecimento de combustível emquantidade diferente da marcada na bomba, entre outras irregularidades, são fraudes.
As fraudes eletrônicas acontecem com a instalação de dispositivos clandestinos como placas,chips ou softwares adulterados que reduzem o volume real de combustível entregue, embora o visorda bomba indique quantidade maior.
A Portaria Inmetro nº 227/2022 estabelece tolerância máxima de 0,5%, o equivalente a 100 ml a cada20 litros abastecidos.
O que é a Operação Tô de Olho Abastecimento Seguro
A operação faz parte do Plano de Ação 2025-2026 da Estratégia Nacional de Infraestrutura daQualidade (ENIQ), lançada pelo Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e QualidadeIndustrial (Conmetro), que é presidido pelo ministro do MDIC, Geraldo Alckmin, e tem acolaboração do setor produtivo e da sociedade.
A ENIQ busca promover a qualidade e a segurança de produtos e serviços, fortalecendo acompetitividade do setor produtivo nacional, protegendo o consumidor e o meio ambiente e apoiando odesenvolvimento econômico e social.
A operação tem o objetivo de ampliar a efetividade da vigilância de mercado por meio da atuaçãocoordenada entre órgãos reguladores, de fiscalização e de defesa do consumidor, em articulaçãocom a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública(MJSP).
A Operação Tô de Olho tem como objetivo dar mais segurança ao consumidor e garantir a lealdadeconcorrencial. A operação integrada com Inmetro e ANP assegura maior eficácia à fiscalização eaprimora os mecanismos de controle para proteger o consumidor, disse o ministro Geraldo Alckmin.
Segundo o secretário de Competitividade e Política Regulatória do MDIC, Pedro Ivo Sebba Ramalho,a operação evidencia o avanço de uma abordagem integrada de política pública.
A operação é uma ação estratégica que mostra como a atuação coordenada entre diferentesórgãos aumenta a efetividade da fiscalização e fortalece a proteção ao consumidor e ao meioambiente. No setor de combustíveis, a integração entre Inmetro e ANP é decisiva para transmitirmais confiança para a sociedade, afirmou.
Sobre a atuação do Inmetro e da ANP
A operação está alinhada ao Programa Nacional de Combate às Fraudes Eletrônicas (Profae),coordenado pelo Inmetro, que utiliza procedimentos especializados para identificar adulteraçõeseletrônicas que nem sempre são perceptíveis ao consumidor, mas geram prejuízos financeiros.
Segundo o presidente do Inmetro em exercício, João Nery, a operação amplia o controle sobre osinstrumentos de medição utilizados na comercialização de combustíveis.
Essas ações são fundamentais para garantir que o consumidor pague exatamente pelo volume querecebe. A atuação integrada entre o Inmetro e a ANP fortalece a transparência, assegura aconcorrência leal e amplia a confiança nas relações de consumo, destacou.
As ações de fiscalização são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, comoinformações da Ouvidoria da ANP com manifestações dos consumidores, dados do Programa deMonitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos eda área de Inteligência da ANP, entre outros.
De acordo com o Diretor-Geral da ANP, Artur Watt Neto, a intensificação da fiscalização éessencial para garantir a conformidade e combater o mercado ilegal e é uma das nossas prioridades.Esse esforço integrado é um diferencial a ser destacado.
Balanço parcial da operação Distrito Federal
Até o momento, foram fiscalizados 94 bicos de abastecimento no Distrito Federal.
Durante as fiscalizações, foram identificadas três irregularidades contra o consumidor: erro de113 ml a cada 20 litros abastecidos, acima da tolerância máxima permitida pela regulamentaçãovigente, que é de 0,5% (100 ml a cada 20 litros); vazamento interno de combustível; e sistemaelétrico sem isolamento adequado, ambas as situações com risco de explosão. Duas bombas foraminterditadas e uma foi reprovada.
As ações de fiscalização seguem em andamento, e os resultados consolidados da operaçãonacional serão divulgados ao final das atividades.
Orientações ao consumidor
Verifique se a bomba possui o selo do Inmetro
Confira se os mostradores estão em bom estado, sem rachaduras, opacidade ou falhas de leitura
Observe se a iluminação permite visualizar claramente o volume e o preço a pagar, inclusiveà noite
Verifique se os indicadores eletrônicos estão funcionando corretamente, sem dígitosapagados ou danificados
Cheque se mangueiras e conexões estão íntegras, sem vazamentos ou deformações
Confirme se o posto dispõe da medida-padrão de 20 litros, verificada pelo Inmetro
Essas orientações auxiliam na identificação de possíveis irregularidades e no cumprimento dasnormas técnicas. A responsabilidade pela conformidade das medições é do posto revendedor e dofabricante da bomba medidora.
Em caso de suspeita de irregularidades, o consumidor pode entrar em contato:
– com a Ouvidoria do Inmetro pelo site gov.br/inmetro ou pelo telefone 0800 285 1818, desegunda a sexta-feira, das 8h às 16h30; ou
– com a ANP por meio do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita) ou do FalaBR,plataforma integrada de ouvidoria e acesso à informação da Controladoria-Geral da União (CGU).
As informações são do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
Cynara Escobar – cynara.escobar@cma.com.br (Safras News)
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