SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O ex-procurador Geral da República Rodrigo Janot tenta até hoje recuperar seus bens que foram apreendidos, em 2019, no âmbito do inquérito das fake news, por ordem do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes.
Sua defesa relata ter feito solicitações tanto ao STF quanto à PGR (Procuradoria-Geral da República), mas nenhuma delas prosperou. Foram apreendidos dois celulares, um computador, um tablet e um HD externo. Os pedidos mais recentes foram protocolados em janeiro e outubro de 2025, ainda conforme a defesa, depois de a PGR ter determinado o arquivamento da apuração que corria contra Janot na Procuradoria.
A reportagem entrou em contato com o STF, que não respondeu até a publicação deste texto, e com a PGR, que afirmou não comentar casos que tramitam em sigilo.
Janot passou à condição de investigado, no âmbito do inquérito das fake news, após ter declarado em entrevista que levou uma arma à corte em 2017 com a intenção de matar o ministro Gilmar Mendes.
Aberta em março de 2019, a investigação, que completa sete anos de tramitação neste sábado (14), é cercada de controvérsias. Ele apura a disseminação de notícias falsas, ameaças e ofensas a integrantes da corte. Como o processo corre em sigilo desde então, não se tem conhecimento do rol completo de investigados, tampouco há transparência sobre seu andamento.
Já em setembro de 2019, dias após a busca e apreensão, a defesa de Janot requereu ao STF que os dados eletrônicos fossem replicados pelos investigadores e seus aparelhos, devolvidos.
Em novembro daquele ano, relatórios de análise produzidos pela PF indicaram -conforme aponta a PGR em documento posterior- não terem sido encontrados “difamações ou planos de agressões” de Janot contra ministros do STF nem envolvimento “com grupos sociais que visassem difamar” a corte e seus membros.
Com esse relatório da PF em mãos, Moraes tinha revogado já em dezembro de 2019 as medidas cautelares que tinha imposto a Janot, como a proibição de que ele se aproximasse a menos de 200 metros de ministros do STF. Determinou, porém, que uma cópia de parte dos autos do inquérito das fake news, no que se referia a Janot, fosse encaminhada para a Procuradoria para continuidade das investigações. Na ocasião, foi aberto um procedimento investigativo (uma notícia de fato, no jargão jurídico) na própria PGR.
Em fevereiro do ano seguinte, em 2020, a defesa voltou a requerer a devolução dos bens apreendidos. Em resposta, Moraes afirmou que remeteu o material sobre o investigado para a PGR e que os pedidos deveriam ser dirigidos, portanto, diretamente ao Ministério Público.
No fim daquele ano, a defesa diz ter reiterado essa solicitação à PGR, e que não teria havido retorno. À época, a cúpula do Ministério Público era chefiada por Augusto Aras.
“[A] referida investigação perdura por mais de dois anos, sem qualquer desenvolvimento, sendo que o paciente [Janot] se encontra privado de seus bens apreendidos desde o início da apuração, prejudicando sobremaneira o desenvolvimento de suas atividades profissionais até a presente data”, consta em um recurso do fim de 2021 assinado pelos advogados Bruno Salles Pereira Ribeiro e Marco Antonio Chies Martins.
O caso só voltaria a ter andamento na PGR em junho de 2024, quando o procurador-geral Paulo Gonet -que assumira no fim do ano anterior- determinou o arquivamento do procedimento investigativo aberto no Ministério Público.
“Como se observa, todas as diligências investigatórias plausíveis foram realizadas e não trouxeram elementos suficientes para configurar a materialidade delitiva dos fatos narrados na reportagem que originou a apuração. Além disso, não se vislumbram novas providências que justifiquem a manutenção dessa investigação”, escreveu Gonet, no documento a que a reportagem teve acesso.
Diante de novo pedido para restituição dos bens, entretanto, a defesa de Janot afirma que o Ministério Público indicaria, meses depois do arquivamento, que não recebeu nenhum bem apreendido e que os pedidos de restituição deveriam ser feitos ao STF -que, em março de 2020, via Moraes, respondera que o tema deveria ser tratado com a PGR.
Depois disso, a defesa conta ter protocolado dois pedidos no âmbito do inquérito das fake news e que ainda não foram apreciados.
