BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O deputado federal Arthur Lira (PP-AP), relator do projeto de lei que eleva a isenção do Imposto de Renda para R$ 5.000, propôs nesta quarta-feira (16) a manutenção do redutor de 34% na carga tributária para contribuintes de alta renda.
O dispositivo havia sido retirado do relatório apresentado pelo parlamentar na semana passada, pois, segundo ele, a Receita Federal não havia apresentado dados suficientes quanto aos possíveis efeitos fiscais do redutor.
Esse mecanismo prevê uma combinação das cargas tributárias de pessoas físicas e jurídicas, o que afeta o quanto pessoas de alta renda, como acionistas de empresas que distribuem lucros e dividendos, pagam de imposto.
Havia preocupação de que a exclusão do redutor poderia elevar a tributação desses contribuintes, com alguns apontando, segundo Lira, que a alíquota nominal chegaria a 40,6%.
Lira disse nesta quarta que decidiu reintroduzir o mecanismo redutor, mas que considera o efeito dele limitado, uma vez que as empresas usufruem de benefícios diversos, o que reduz a alíquota efetiva. Segundo o relator, carga média efetiva das pessoas jurídicas no Brasil é de 21,7%, abaixo dos 34% nominais.
O ex-presidente da Câmara dos Deputados também retomou no relatório a possibilidade de estrangeiros e não residentes acumularem crédito tributário sobre o Imposto de Renda retido na fonte sobre dividendos. A alíquota é de 10%, a mesma que será recolhida sobre dividendos mensais acima de R$ 50 mil.
Lira também fixou no texto o dia 31 de dezembro de 2025 como a data limite para deliberação de pagamento de dividendos que não estarão sujeitos à nova tributação. Mesmo que o pagamento seja executado depois dessa data.
O projeto de lei enviado pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) será analisado nesta quarta na comissão especial criada para analisar o texto. A previsão de líderes do governo e do relator é a de que ele seja analisado no plenário da Câmara em agosto, após o recesso parlamentar.
