BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O presidente Lula (PT) sancionou sem vetos nesta quarta-feira (23) a lei que reserva 30% das vagas para mulheres em conselhos de empresas estatais e de economia mista.
O projeto, de autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), foi aprovado pelo Senado em junho deste ano, em sessão de votação simbólica presidida pela senadora Leila Barros (PDT-DF).
“A gente começa com o setor público, porque o setor público precisa dar o exemplo, precisa ser farol, mas o que a gente espera é que nos próximos anos o setor privado possa seguir esse exemplo”, disse Tabata durante o evento de sanção.
O projeto reserva para mulheres ao menos 30% das vagas titulares em conselhos de administração de empresas públicas, de economia mista, subsidiárias, controladas e outras companhias em que a União, o estado ou o município tenha maioria do capital social com direito a voto.
De acordo com o texto, o percentual deverá ser alcançado de forma gradual, ao longo de três eleições internas para os cargos.
Dentre as vagas femininas, um terço deverá ser ocupado por mulheres negras ou com deficiência, quando o mínimo de 30% for atingido.
De acordo com Tabata, o principal mecanismo para garantir o cumprimento da reserva de vagas é o não preenchimento da vaga seguinte. Caso a empresa não preencha a vaga destina ao público da reserva de cotas, não será possível preencher a vaga seguinte. Os detalhes devem ser publicados na regulamentação da lei via portaria, ainda sem prazo.
As alterações sancionadas nesta quarta se incorporam à Lei das Sociedades por Ações, obrigando que os relatórios da administração sobre os negócios sociais incluam aspectos referentes à igualdade salarial entre homens e mulheres.
Entre os critérios incluídos, estão a quantidade e a proporção de mulheres contratadas, por níveis hierárquicos da companhia, a quantidade e a proporção de mulheres que ocupam cargos na administração da companhia, o demonstrativo da remuneração fixa, variável e eventual, segregada por sexo, relativa a cargos ou funções similares da companhia, entre outros.
A cerimônia de sanção foi feita a portas fechadas com a presença de Lula e das ministras de Estado Anielle Franco (Igualdade Racial), Esther Dweck (Gestão e Inovação), Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), Macaé Evaristo (Direitos Humanos), Sônia Guajajara (Povos Indígenas) e Simone Tebet (Planejamento e Orçamento).
Além de Tabata Amaral, o evento também teve a presença da deputada Jack Rocha (PT-ES) e do deputado
Pedro Campos (PSB-PE), além de membros da sociedade civil.
Na ocasião, as parlamentares aproveitaram para sair em defesa de pautas que buscam aprovar no Congresso Nacional voltadas ao público feminino, como a licença paternidade e o Pix pensão, uma cobrança automática para pagamento de pensão.
