São Paulo, 15 de setembro de 2025 – O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio eServiços (MDIC), em parceria com o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia(Inmetro), desenvolveu uma nova regulamentação para a etiquetagem de calçados com o objetivo decombater a pirataria, proteger os consumidores e favorecer a concorrência leal no setor. A novaregulamentação foi instituída pela publicação da Portaria nº 459, de 19 de agosto de 2025.
De acordo com o secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços,Uallace Moreira [FOTO], a medida foi tomada em resposta a demandas do setor. Há muitos anos que omercado de calçados sofre com falsificações. As novas regras contribuirão para coibir apirataria e a concorrência desleal, oferecendo ainda mais confiabilidade para os consumidores,argumentou.
A iniciativa tem como objetivo fortalecer o mercado calçadista brasileiro ao exigir uma série deinformações nas etiquetas, como identificação do material que compõe cada parte do calçado(cabedal, forro, palmilha e sola); tamanho conforme a numeração nacional; país de origem emportuguês; marca registrada e CNPJ do fabricante; pictograma mostrando a composição predominantee código GTIN para rastreabilidade e combate à falsificação.
As novas etiquetas facilitarão o combate à pirataria por duas vias distintas: a diminuição defalsificações e a inibição da venda de produtos ilegais. A medida ainda visa proteger osconsumidores, ao oferecer informações detalhadas e dando mais segurança e confiança na hora dacompra, e favorecer a concorrência leal, ao oferecer as condições para o estabelecimento de ummercado mais justo e competitivo.
A nova regulamentação, estabelecida pela publicação da Portaria nº 459, também oferece prazosde adequação para o setor. Fabricantes e importadores terão até 31 de julho de 2026 para seadaptarem às novas regras, enquanto comércio e distribuidores terão até 31 de dezembro de 2027para vender apenas produtos devidamente etiquetados.
As informações partem do MDIC.
Cynara Escobar – cynara.escobar@cma.com.br (Safras News)
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