São Paulo, 3 de abril de 2025 – O Ministério de Minas e Energia (MME) se reuniu nesta semana com oInstituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) para esclarecer os principaispontos do decreto regulamentar do Marco Legal do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (H2), emelaboração no MME. O instituto tem colaborado na definição das diretrizes para aprovação depadrões técnicos ao setor com base nas discussões do Comitê Gestor do Plano Nacional doHidrogênio (Coges-PNH2).
Um dos elementos a serem regulamentados é a indicação das instituições que irão compor oSistema Brasileiro de Certificação do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (SBCH2), ao qual oInmetro irá contribuir com critérios para acreditação, disponibilização e atualização darelação das certificadoras acreditadas.
Para o secretário Nacional de Transição Energética e Planejamento do MME, Thiago Barral, aparceria foi necessária para atualizar sobre o andamento da regulamentação da Lei do hidrogêniode baixa emissão de carbono. “É importante termos esta validação para estarmos alinhados àmissão e ao planejamento estratégico do Inmetro. A partir de agora, como parte integrante doComitê Gestor do Sistema, poderemos contar com o Inmetro como o organismo oficial de acreditaçãodas certificadoras do processo de H2”, afirmou.
Para o presidente do Inmetro, Márcio André Brito, as diretrizes institucionais evidenciam o papeldo instituto em apoiar e coordenar a infraestrutura da qualidade do país para dar suporte adiversas políticas públicas, como a Nova Indústria Brasil e, agora, a Política Nacional do H2.
“O Inmetro irá prover soluções em avaliação da conformidade em sintonia com a Agência Nacionalde Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), que será a regulamentadora da qualidade do H2. OInmetro também irá cooperar tecnicamente para o desenvolvimento conjunto de tecnologiasmetrológicas para a adequada rastreabilidade do hidrogênio de baixa carbono no Brasil. Atualmente,por exemplo, estamos trabalhando no material de referência do H2, um importante passo para aconfiança das medições do SBCH2”, avaliou Márcio André Brito.
A criação do SBCH2 é um dos elementos-chave da política brasileira para o hidrogênio de baixaemissão, estabelecida no âmbito das Leis nº 14.948/2024 e Lei nº 14.990/2024, que instituem oMarco Legal do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono e criam o Programa de Desenvolvimento doHidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC), respectivamente. O Inmetro irá colaborar com otexto final da regulamentação que está sendo elaborado pelo MME e deve ser encaminhado, aindaesta semana, para a avaliação do setor.
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