SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho (Republicanos), disse que vai ao TCU (Tribunal de Contas da União) na próxima semana. Ele quer marcar uma reunião com o ministro Antonio Anastasia para tratar sobre o edital do leilão do Tecon 10, o megaterminal do porto de Santos.
A preocupação do governo federal é com o prazo para a realização da concessão ainda neste ano. Anastasia é o relator do processo que vai recomendar o modelo do edital. Costa Filho espera que o TCU delimite um cronograma para emitir o parecer.
“Naturalmente, nós temos de respeitar o tempo do Tribunal de Contas da União, mas vamos fazer uma visita ao ministro Anastasia. Para [saber] quando efetivamente [o TCU] deve estar apresentando o seu relatório. Todo o nosso esforço é para que ainda neste ano, entre 15 e 22 de dezembro, a gente possa fazer esse leilão, que é muito estratégico”, disse o ministro dos Portos e Aeroportos na manhã desta quinta-feira (22), na sede da B3, em São Paulo.
Ele afirma não existir uma data-limite para o TCU e nem estipulou em que momento a realização do leilão neste ano se tornará inviável. Segundo Alex Sandro de Ávila, secretário dos Portos, são necessários 30 dias úteis entre a publicação do edital e a realização do leilão.
Para realizar o certame em 22 de dezembro, por exemplo, o edital teria de ser divulgado até 7 de novembro.
“Quando recebermos o ok do Tribunal de Contas da União, vamos rapidamente providenciar a publicação do edital, obedecendo todas as recomendações que vierem da Corte”, afirmou o secretário.
Também há uma questão política. Silvio Costa Filho confirmou que vai deixar o cargo em 2026 para concorrer a uma vaga no senado por Pernambuco nas eleições do próximo ano. Ele não gostaria de que o megaterminal, empreendimento que atrai a atenção das principais empresas portuárias, fosse realizado sob a gestão de um novo ministro.
Apesar de o Ministério considerar uma “questão de opinião”, nas palavras de Ávila, o leilão do Tecon 10, que pode quase dobrar a movimentação de contêineres no porto de Santos, vive a controvérsia de quem poderá participar.
Recomendação da Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) ao TCU, corroborada pelo próprio Ministério de Portos e Aeroportos, defende um leilão em duas fases. Pelo risco de concentração de mercado, não poderiam participar da primeira rodada armadores (donos de navios) que já têm terminais em Santos.
Isso praticamente excluiria do processo algumas das maiores empresas do mundo do setor, como Maersk, MSC (sócios no terminal BTP) e CMA CGM (dona da Santos Brasil). A DP World também estaria fora.
Mas o Ministério da Fazenda e a própria área técnica do TCU pedem que o certame aconteça com liberdade, sem restrições. O governo de São Paulo mandou carta à Antaq também solicitando que isso aconteça.
“Nós avaliamos que a judicialização é um direito de quem tem interesse em apresentar seus questionamentos, mas nós não verificamos isso como um risco, né? A gente verifica como uma possibilidade natural e ordinária de todos os leilões que nós fazemos”, completou Alex Sandro de Ávila.
O Tecon 10 será instalado em uma área no bairro do Saboó, em Santos, de 622 mil metros quadrados. A proposta é que seja multipropósito, movimentando contêineres e carga solta. O vencedor do leilão será definido pelo modelo da maior outorga: ganha quem oferecer mais dinheiro pelo direito de construí-lo e operá-lo.
A capacidade vai chegar a 3,5 milhões de TEUs por ano (cada TEU representa um contêiner de 20 pés, ou cerca de 6 metros). Será o maior terminal do tipo no país.
Serão quatro berços (local de atracação do navio para embarque e desembarque). A previsão de investimento nos 25 anos de concessão pode chegar a R$ 40 bilhões.
