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Motta designa Aguinaldo Ribeiro para relatoria do projeto de revisão de benefícios fiscais

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São Paulo, 8 de dezembro de 2025 – O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta(Republicanos-PB), designou o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) para a relatoria do Projeto de LeiComplementar 128/25, que propõe uma revisão dos benefícios fiscais concedidos pelo PoderExecutivo.

O texto obriga o governo federal a reduzir gradualmente os benefícios tributários, financeiros ecreditícios em, no mínimo, 10% até o fim de 2026. O texto altera a lei que estabeleceu um novoarcabouço fiscal para o País, com o objetivo de reequilibrar receitas e despesas.

A proposta prevê a diminuição dos benefícios em, no mínimo, 5% em 2025 e 5% em 2026. O relatorlevará em consideração tanto o corte quanto a revisão periódica desses benefícios, paraconstatar a eficiência. Benefício fiscal sem retorno para a sociedade é privilégio, afirmouMotta, por meio de suas redes sociais.

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