BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O Ministério Público junto ao TCU (Tribunal de Contas da União) pediu nesta quinta-feira (15) que a corte de contas avalie o contrato entre o governo Lula (PT) e uma usina de Pedro Grünauer Kassab, sobrinho de Gilberto Kassab -presidente do PSD. A compra da energia vai render à empresa uma receita anual de pelo menos R$ 1,89 bilhão ao longo dos 15 anos de operação, o que representa R$ 28,3 bilhões em valor presente.
A representação foi aberta por Lucas Rocha Furtado, subprocurador-geral, com base em reportagens da Folha de S. Paulo que revelaram os acionistas do empreendimento e os detalhes da contratação -firmada a um preço 62% acima da média de outras usinas a carvão. No documento, ele menciona os valores envolvidos e também o fato de o carvão ser um combustível poluente.
“Conforme amplamente divulgado pela imprensa, a partir de informações apuradas pela Folha de S. Paulo, o governo do Presidente Lula contratou, por preço 62% acima da média, empresa da propriedade do Sr. Pedro Grünauer Kassab, sobrinho de Gilberto Kassab, presidente do PSD, para geração de energia a carvão”, afirma. “Cabe ao TCU, no uso de suas competências constitucionais e legais, avaliar a contratação”.
O procurador diz chamar atenção o fato de a área técnica envolvida na contratação ter pedido que os dados da Diamante fossem verificados por uma empresa independente, “já que, inacreditavelmente, não tinha expertise para tanto”, e ter acabado aceitando os dados sem verificações precisas.
“[A equipe] se contentou com parecer que ressaltou que ‘não foram feitas verificações independentes sobre a integridade e a precisão das informações disponibilizadas pela Diamante’ e que ‘a EY [Ernst & Young] também não conduziu nenhuma inspeção física dos ativos’. Ou seja, consideraram válido parecer sem qualquer respaldo técnico”, afirma. À reportagem, a EY disse que não realizou auditoria, mas prestou serviços de consultoria à usina.
A compra era, em tese, obrigatória devido a uma lei (14.299) criada pelo Congresso com um trecho adicionado especialmente para contratar a usina. Os detalhes do contrato ficaram a cargo do MME (Ministério de Minas e Energia), ao lado da estatal EPE (Empresa de Pesquisa Energética, ligada à pasta) e com participação da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). O ministro do MME, Alexandre Silveira, é aliado político de Kassab.
O procurador afirma ainda que, apesar de a contratação ter sido obrigatória por lei, o mesmo dispositivo também estabeleceu que a contratação levaria em conta a modicidade tarifária.
Furtado destaca que o governo tinha possibilidade de questionar a lei no STF (Supremo Tribunal Federal), que analisa uma ação de inconstitucionalidade movida por partidos políticos como PSOL, Rede e PSB.
Nos autos, a ministra Marina Silva (Meio Ambiente) disse “concordar fortemente” com a inconstitucionalidade da lei. Já o MME se posicionou pela validade, e integrantes da pasta afirmam que não podiam se posicionar de forma diferente no STF porque a pasta, no governo anterior (de Bolsonaro), já tinha se posicionado a favor.
Procurado nesta semana, o MME não se manifestou. Na época da aprovação do contrato, a pasta afirmou que o processo passou por duas consultas públicas e que todas as contribuições “foram analisadas pelos técnicos da pasta, com explicitação das motivações de seu acatamento ou indeferimento”.
“Além disso, no processo administrativo de regulamentação da lei, como é praxe ao formulador de política pública, o MME recebeu em reuniões representantes da empresa Diamante Energia, outorgados do complexo -da mesma forma que recebe os demais agentes do setor”, diz o MME.
Gilberto Kassab afirmou na época que “nunca atuou em assuntos relacionados ao tema ou à empresa e desconhece completamente as informações apresentadas pela reportagem, não tendo, portanto, condições de se manifestar”.
A Diamante Energia afirmou nesta quarta que o Complexo Termelétrico Jorge Lacerda “é a usina termelétrica não-nuclear que mais gera energia no Brasil, entregando energia firme e competitiva ao país, e contribuindo de maneira relevante para a segurança do sistema e para a redução dos custos ao consumidor final”.
“Em 2024, o Brasil gerou mais de 88% de sua energia elétrica de fontes renováveis. Os outros 12%, de fonte térmica, são fundamentais para a manutenção da estabilidade do sistema e da segurança energética do país -viabilizando, inclusive, a manutenção de elevado percentual de fontes intermitentes”, afirma a Diamante.
