SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O novo presidente do TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo), Francisco Eduardo Loureiro, defendeu nesta sexta-feira (6) a fala do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli sobre o direito de juízes terem participação em empresas e receberem dividendos.
“Nós não podemos ter atividade empresarial. Existe diferença entre atividade empresarial e participação em alguma sociedade? A resposta é claro que existe”, afirmou o desembargador em conversa com jornalistas da solenidade de posse no Palácio da Justiça, sede do TJ-SP, em São Paulo.
O magistrado foi indagado sobre um posicionamento de Toffoli em julgamento do Supremo na última quarta-feira (4). Alvo críticas por negócios de parentes ligados à teia do Banco Master, o ministro defendeu que juízes podem ser sócios de empresas, desde que não dirigentes.
“Vários magistrados são fazendeiros, donos de empresas. E eles, não excedendo a administração, têm todo o direito aos seus dividendos”, afirmou o ministro.
Indagado por jornalistas, o novo presidente do tribunal paulista brincou: “Não tenho fazenda, nem sítio, nem galinhas”, mas mostrou que concorda com a posição.
“O juiz não pode ser ele o empresário, não pode ser o administrador, não pode ter atividade de gerência de uma empresa”, afirmou, “mas eventualmente, e é natural, pode comprar, querer investir, por exemplo, em um fundo de ações.”
“Se o juiz comprar um fundo de ações, ainda que de forma indireta, será acionista de um banco ou de uma companhia aberta”, completou. “Isso é permitido ao juiz, como é permitido a qualquer pessoa.”
Loureiro ainda disse que também poderia herdar cotas de uma sociedade que tivesse imóveis ou mesmo atividade empresarial: “Direito à herança, mas seria o quê? Um acionista, investidor. Jamais seria, porque há uma vedação legal, poderia ser o administrador da sociedade.”
