BERLIM, ALEMANHA (FOLHAPRESS) – Prometido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para 20 de dezembro, o acordo UE-Mercosul patinou em uma primeira tentativa de votação nesta semana no Parlamento Europeu. Regime de urgência para o projeto foi retirado de pauta na terça-feira (27) depois que as forças alinhadas à Comissão Europeia constataram chance de derrota.
O Partido Popular Europeu (PPE), maior legenda da Casa em Estrasburgo e principal alicerce do grupo que apoia a presidente da Comissão, Ursula von der Leyen, queria acelerar a aprovação das salvaguardas idealizadas para amainar a oposição ao tratado e assegurar uma tramitação acelerada.
Em setembro, o projeto avançou depois que os países mais resistentes, como França e Polônia, foram agraciados com a inclusão de uma série de cláusulas-espelho no texto. O dispositivo prevê, por exemplo, que os produtos vindos da América do Sul respeitem as rígidas normas sanitárias da União Europeia.
Também foi negociado o teor das salvaguardas que protegem o país importador de alterações bruscas no mercado. Se um produto ou mercado sofrer uma flutuação superior a 10% nas importações, para cima ou para baixo, em qualquer um dos 27 países do bloco, uma investigação seria lançada por Bruxelas.
Para tanto, a UE prometeu um monitoramento “quase em tempo real” dos preços. O setor de carne bovina e de aves, em que o Brasil é potência, é o que mais preocupa os europeus.
São esses itens, bem recebidos, mas considerados insuficientes pelos críticos, que estão em análise agora no Parlamento.
O recuo do conservador PPE fará com que o projeto siga a tramitação regular, via comissão de comércio, indo a voto apenas em dezembro. Em tese, portanto, a data divulgada por Lula e também anunciada por Bruxelas para a assinatura do acordo continua viável.
Porém o episódio demonstra, mais uma vez, a influência crescente da ultradireita no Legislativo europeu. Vozes populistas e nacionalistas buscam cooptar a insatisfação do setor ruralista do continente, que vive em crise a despeito de fortes subsídios -de 2021 a 2027, a UE despejará um total de EUR 387 bilhões (R$ 2,37 bilhões) no setor agrícola.
No caso do acordo UE-Mercosul, até eurodeputados do PPE se mostraram contra o regime de urgência, notadamente representantes de França, Polônia, Irlanda e Romênia, onde a resistência ao tratado é aberta. Nesta quinta-feira (27), por sinal, a Assembleia Nacional francesa aprovou uma nova resolução contra o acordo, de caráter puramente simbólico.
O tratado de livre comércio foi desmembrado justamente para evitar que o projeto tivesse que ser submetido a todos os Parlamentos nacionais. A parte comercial é atribuição da Comissão Europeia, que precisa aprová-la apenas no Conselho, em que votam ministros ou chefes de Estado dos 27 países-membros, e no Parlamento Europeu, com 730 cadeiras.
A vitória no Conselho (15 dos 27 ministros de países-membros representando o equivalente a 65% da população) já foi assegurada. Alemanha e Espanha lideraram o bloco com argumentos de que o acordo pode dar um respiro para a economia do continente, maltratada pelo tarifaço de Donald Trump, a concorrência da China e os gastos crescentes com defesa.
No Parlamento, a maioria está a princípio com Bruxelas, mas será preciso acompanhar o comportamento dos dois extremos do espectro político.
Além da ultradireita, siglas mais à esquerda e o Partido Verde também veem a união com o Mercosul com reservas. Aí, no caso, o argumento é ambiental. A produção de carne no Brasil, por exemplo, é percebida como grande emissora e motor do desmatamento.
Um grupo de eurodeputados, inclusive, requisitou à presidente do Parlamento, Roberta Metsola, que consultasse o corpo jurídico da Casa sobre a necessidade de levar o acordo ao Tribunal de Justiça da UE, a mais alta instância do Judiciário europeu.
Metsola negou o pedido e declarou que voltará ao assunto “na hora apropriada”.
O acordo UE-Mercosul, gestado há mais de duas décadas, almeja criar um mercado com 750 milhões de consumidores, responsável por um quinto do comércio global.
