BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Parlamentares de oposição criticaram o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes nesta quarta (16) e cobraram uma nova resposta da cúpula do Congresso à decisão que validou o decreto do presidente Lula (PT) sobre o IOF (Imposto Sobre Operações Financeiras).
Em resposta ao questionamento aberto pelo governo no Supremo, Moraes entendeu que o decreto do presidente da República que mexia na alíquota do IOF estava de acordo com a Constituição.
O ministro anulou apenas a tributação sobre a parte que alterava a tributação sobre o chamado risco sacado, tipo de operação em que o fornecedor recebe à vista de uma instituição financeira e a dívida é quitada pela compradora em um prazo mais longo.
Logo após a decisão, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), foi ao plenário do Senado e se sentou ao lado do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Os dois conversaram rapidamente e ouviram -calados- críticas a Moraes feitas por bolsonaristas.
“Eu pergunto para os senhores, presidentes reunidos aqui em um momento ímpar desse: o Senado e a Câmara, o Congresso, vão ficar inertes em relação a uma votação que nós fizemos aqui, 513 deputados, 81 senadores?”, perguntou o senador Eduardo Girão (Novo-CE) a Motta e Alcolumbre.
Outros senadores, como Jayme Bagatolli (PL-AC) e o líder do PL, senador Carlos Portinho (RJ), aproveitaram a presença de Motta no plenário do Senado para cobrar a aprovação de uma anistia aos condenados pelo 8 de Janeiro e ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
“Eu espero que vocês coloquem essa anistia em votação, apesar de que o ‘rei da toga’ é capaz de cancelar isso também, porque, sobre essa situação do IOF -eu quero que fique claro para o povo brasileiro que eu nem vou falar como político, mas como empresário, como cidadão comum-, é vergonhoso o que está acontecendo”, disse Bagatolli.
Motta e Alcolumbre não responderam aos questionamentos da oposição. Pessoas envolvidas nas negociações sobre o IOF, por parte do governo e do Congresso, diziam esperar um meio-termo, no qual seria invalidada apenas uma parte do decreto de Lula que aumentou o imposto.
A divergência final estaria no procedimento a ser adotado e não no mérito. A cúpula do Senado, por exemplo, resistia à necessidade de uma decisão judicial para consumação do acordo, insistindo em uma saída política para o impasse.
Durante a reunião de conciliação nesta terça (15), Moraes chegou a perguntar se seriam possíveis concessões recíprocas que pudessem, mas os presentes disseram que, apesar da importância do diálogo e da iniciativa da audiência, preferiam aguardar a decisão judicial.
A ida do presidente da Câmara ao Senado também coincidiu com a divulgação da notícia de que Lula havia vetado o aumento do número de deputados federais.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), rebateu as críticas feitas ao Supremo pela decisão do IOF. Wagner disse que não se trata de anular uma decisão do Congresso Nacional, mas sim de “dirimir um conflito de interpretações”.
“Toda vez que surgir uma disputa de interpretação, alguém terá que dirimir. E, nesse sentido, a única instituição que pode dirimir é o Supremo”, disse. “Eu não acho que o Supremo está tirando as prerrogativas do Congresso Nacional. No caso de um contraditório, ele foi provocado a se posicionar.”
Integrantes da Câmara dizem ter sido pegos de surpresa com a decisão de Moraes. Reservadamente, deputados avaliam que o ministro ouviu pouco os argumentos apresentados pelo Parlamento e afirmam que a mudança deve gerar insegurança no setor financeiro e de recursos.
O líder da oposição na Câmara, Zucco (PL-RS), disse que o Congresso foi “atropelado” por Moraes e prometeu reação. “Isso não pode ficar assim. Vamos reagir com todos os instrumentos legais e políticos que a democracia nos permite”, disse durante a sessão plenária.
“Não sei nem para que serve nós estarmos aqui votando projeto se o STF decide tudo. 513 deputados, 81 senadores para no final apenas um homem decidir os rumos do Brasil. Então fecha o Congresso”, criticou o deputado federal Sargento Gonçalves (PL-RN).
