São Paulo, 4 de agosto de 2025 – Os deputados e senadores brasileiros voltam do recesso parlamentarnesta terça-feira (5) com previsão de votar, neste segundo semestre, entre outras pautas, aisenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil; a taxação das bets e de títulosde investimentos isentos; e a cassação da deputada Carla Zambelli (PL-SP), condenada a 10 anos deprisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Também deve ser destaque neste semestre a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de2026, que define as prioridades do orçamento do próximo ano, e que já deveria ter sido enviada àsanção em julho, segundo define a Constituição.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, de origem do Executivo, tambémdeve ocupar os parlamentares. Aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a PECaguarda instalação da Comissão Especial.
Outras prioridades são o projeto para regulação da Inteligência Artificial (IA), em tramitaçãona Câmara; e a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da fraude do INSS, já autorizadapelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Também devem ser destaque o projeto de novo código eleitoral, em tramitação no Senado; e aMedida Provisória (MP) do setor elétrico, que regula a produção, distribuição ecomercialização da energia no país e prevê isenção das conta para famílias que consomem até80 quilowatts-hora (kWh) por mês, o pode beneficiar até 60 milhões de pessoas, segundo cálculosdo governo.
As informações são da agência Brasil.
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