[AGÊNCIA DC NEWS]. Criada há apenas dois anos, a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara surgiu com o objetivo anunciado de incentivar o empreendedorismo. Em 2024, 20% das pautas que passaram pelo colegiado eram relacionadas com pequenas empresas e 5%, pelo Simples Nacional. Este ano, com a presidência do deputado federal Beto Richa (PSDB-PR), o objetivo é ir além. “Precisamos de pautas que fortaleçam o setor produtivo”, afirmou Richa em entrevista exclusiva à Agência DC NEWS. Um dos temas mais urgentes é a atualização dos limites da receita para enquadramento de empresas no Simples. “Fui procurado por mais de duas dezenas de entidades, apreensivas com alguns projetos que estão na comissão. Pedi agilidade.”
No caso do limite de receita para o Simples, Richa recebeu a demanda do presidente em exercício da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), Ivo Dall’Acqua Júnior. Um dos itens da pauta da entidade em Brasília foi exatamente o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108, de 2021. Segundo a Fecomércio, “a adoção de um critério permanente de correção com base na inflação oficial beneficiará cerca de 23 milhões de empresas”, permitindo que continuem a crescer sem perder acesso ao regime simplificado. A questão tributária, segundo Richa, foi parcialmente atendida. “Restaram algumas incertezas, e estamos à disposição para ajustes.”
Sobre a Reforma Tributária, recentemente aprovada pelo Congresso, o deputado faz ressalvas, mas vê saldo positivo: “Tínhamos um dos piores sistemas tributários do mundo”. Em relação à situação das empresas do Simples na reforma, ele cita o PLP 229/2024, sobre aplicação de tratados internacionais – em que o Brasil é signatário – para evitar bitributação. “Nosso objetivo é aprovar esse projeto e garantir que as empresas não tenham mais essa carga.” De autoria do deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA), o projeto tem como relator o próprio Richa.
PAUTA – Na terça-feira (6), entre os seis itens da pauta do colegiado estava um requerimento – aprovado – para debater o impacto das tarifas fixadas pelos Estados Unidos sobre o aço e o alumínio brasileiros. Outro item era o PLP 147/2024, sobre enquadramento de startups no Simples Nacional – foi aprovado parecer do relator, Kim Kataguiri (União-SP). No próximo dia 27, está marcada audiência sobre a indústria brasileira de drones. A comissão tem ainda em sua pauta, à espera de deliberação, o controverso PLP 12/2024, do Executivo, sobre relações de trabalho no setor de transporte por aplicativos.
O parlamentar, que também já foi governador do Paraná, assumiu em março a cadeira de presidente da comissão. “Em um momento desafiador da economia como o atual, nosso papel é ainda mais importante.” Entre as críticas apresentada por Richa, que também já foi prefeito de Curitiba por duas vezes, está a falta de ação do governo central para conter a inflação, o que leva à alta do juros e sufoca a economia: “Gasta muito e gasta mal. De forma injustificada, desenfreada. Já vimos isso muitas vezes. As reclamações são coincidentes”.
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços teve 74 propostas aprovadas e 13 rejeitadas no ano passado. Promoveu 11 audiências públicas. Tem quatro subcomissões, sendo duas permanentes: Acompanhamento da Nova Indústria Brasil (NIB) e Apoio e Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas. Neste ano, por enquanto, são 25 itens na pauta, entre Projetos de Lei (18), pedidos de audiência pública (quatro) e outros temas. “Já fui procurado por mais de duas dezenas de entidades [de diversos setores], apreensivas com alguns projetos e propostas que estão na nossa comissão.”
Richa destaca o caráter técnico do colegiado – entre os titulares da comissão há representantes de uma dúzia de partidos –, o que deve evitar, afirma, debates de viés ideológico. Para ele, o discurso inflamado atual prejudica o tom republicano que era visto, segundo Richa, quando a polarização política se dava entre PSDB e PT. “Hoje são agressões o tempo todo. O plenário da Câmara virou um ambiente inóspito, insalubre”, afirmou. Ele diz que as redes sociais se tornaram terra sem lei e que muita gente já se mostra cansada dessas agressões. “Espero que isso mude em 2026.”
