SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A Prefeitura de São Paulo divulgou, nesta terça-feira (24), uma lista com as 50 empresas com os maiores valores inscritos na dívida ativa, que somam R$ 56,6 bilhões em discussão. O grupo é variado e inclui bancos, hospitais, operadoras de plano de saúde e até um time de futebol.
A lista, que o executivo municipal promete atualizar uma vez por mês, considera todos os débitos tributários e não tributários atualizados, inscritos em dívida ativa, e consolidados pelo CNPJ principal (número que identifica a raiz da empresa matriz).
Os valores, ainda segundo a prefeitura, independem da existência de garantias judiciais ou de causas suspensivas quanto à exigibilidade do crédito um dispositivo da lei que impede temporariamente a cobrança de uma dívida.
Conforme a Folha de S.Paulo noticiou, a lista foi publicada após requerimento aprovado pela Câmara Municipal de São Paulo, no início de fevereiro, por 47 dos 55 vereadores.
A reportagem ouviu as dez companhias que têm os maiores valores em discussão. A maior parte delas informou que contesta a cobrança e os valores administrativamente na Justiça, por serem referentes a discussões tributárias, ou nega irregularidades fiscais.
Luiz Peroba, sócio da área tributária do escritório Pinheiro Neto e advogado de empresas citadas na lista, afirma que os valores são controversos e sem transparência. “É uma informação parcial que não traz detalhes de explicação sobre o que significa cada dívida”, diz.
Segundo o especialista, há dúvidas sobre a classificação dos serviços e, por sua vez, dos tributos a serem pagos. Algumas empresas podem se enquadrar em mais de uma categoria, o que pode gerar conflitos no entendimento sobre qual alíquota deve ser paga.
O QUE DIZEM AS EMPRESAS
O Itaú, que consta com o valor de R$ 19,8 bilhões referentes a seis empresas do grupo, afirmou à reportagem que está em plena regularidade fiscal e tem certidões válidas emitidas pela própria administração municipal. “Cerca de 85% dos valores mencionados correspondem a tributos que foram regularmente pagos pelo banco aos municípios onde as operações estavam sediadas à época. O banco entende que os valores não são devidos à Prefeitura de São Paulo”, disse.
O Grupo Itaú disse que a prefeitura da capital está cobrando em duplicidade tributos já recolhidos a outros municípios competentes.
O Facebook Brasil, que aparece em segundo lugar, com R$ 3,89 bilhões, afirmou que está contestando os débitos tributários nas esferas administrativa e judicial.
No terceiro lugar do ranking aparece a Unimed Paulistana, que teve sua liquidação extrajudicial decretada pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) em 2016. Nos cálculos da prefeitura, o valor acumulado é de R$ 3,6 bilhões.
O responsável pela massa falida da operadora de plano de saúde não foi localizado pela reportagem.
O Banco do Brasil, apontado na lista com uma dívida de R$ 2,8 bilhões, disse que cumpre todas as suas obrigações fiscais e que mantém situação regular junto à prefeitura. A instituição ressaltou que sua Certidão Conjunta de Débitos de Tributos Mobiliários, emitida pela Secretaria Municipal da Fazenda, está vigente.
A Notre Dame Intermédica Saúde afirmou que valores do ISS (Imposto Sobre Serviços ) estão depositados em juízo. Na lista, a empresa aparece com R$ 2,43 bilhões em débitos.
De acordo com a Notre Dame, o valor está relacionado a decisão judicial favorável à operadora, que reconheceu a possibilidade de dedução dos custos assistenciais da base de cálculo do imposto, conforme entendimento dos tribunais superiores.
A TIM, apontada com um débito de R$ 1,4 bilhão, afirmou que não iria se manifestar.
A Omint Saúde (R$ 1,26 bilhão) também disse que não tem dívidas com a prefeitura da capital. “A companhia mantém rigoroso cumprimento de suas obrigações fiscais, tributárias e regulatórias. Sua atuação está plenamente em conformidade com a legislação vigente e melhores práticas de governança”, afirma.
Já a Sabesp informou que os valores são referentes a discussões tributárias e multas aplicadas nos últimos cinco anos pelo poder público. Também disse que os processos estão em fases de recursos nas esferas adequadas e há uma negociação em andamento.
A Nokia do Brasil afirmou que pagou todos os impostos devidos ao Brasil e está contestando judicialmente a cobrança da prefeitura. A empresa também disse que cumpre todas as normas e regulamentações vigentes nos países em que atua.
A Caixa Econômica Federal afirmou que mantém suas obrigações tributárias em dia e que os valores apontados decorrem de suas atividades regulares. “A instituição possui certidão vigente que atesta sua regularidade fiscal. Eventuais divergências de entendimento da legislação tributária são tratadas nas esferas administrativa e judicial, com pleno exercício do contraditório”, diz a nota encaminhada à reportagem.
O UOL, que aparece em 16° lugar da lista, disse não ter qualquer dívida com a Prefeitura de São Paulo e que entende não dever no âmbito administrativo e judicial. “Os valores estão suspensos e a prefeitura só poderá exigir seu pagamento se vencer as discussões, conforme previsto em lei.”
O Corinthians, que aparece na lista na 37ª posição, com R$ 450 mil, informou, em nota, que a cifra divulgada contempla tributos suspensos na Justiça já em segunda instância. O clube disse estar em dia com suas obrigações vigentes.
