BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O presidente interino da CVM (Comissão de Valores Mobiliários), João Accioly, concorda com uma mudança legal que permita uma atuação do órgão na supervisão de fundos de investimento em conjunto com o BC (Banco Central).
A análise contrasta com uma reação anterior da CVM, que havia rechaçado mudanças propostas pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda). Em meio às investigações sobre o uso de fundos de investimento em fraudes do Master, Haddad afirmou que há uma discussão no governo sobre delegar ao BC a fiscalização dos fundos de investimento, função que hoje é da CVM.
Em nota, Accioly havia dito que “a legislação reflete a expertise técnica desenvolvida e acumulada por cerca de um quarto de século pela autarquia na fiscalização de condutas dos fundos.”
Os comentários iniciais da autarquia foram feitos quando os membros da CVM pensaram que o titular da equipe econômica havia sugerido retirar totalmente a fiscalização de fundos da comissão e passar a tarefa para as mãos do BC.
Depois, no entanto, os membros da CVM entenderam que Haddad queria na verdade deixar as duas autarquias com essa atribuição. Para Accioly, isso é possível com uma divisão de tarefas.
Para ele, seria possível o BC ficar com a parte prudencial de supervisão de fundos. Enquanto isso, a CVM ficaria com a análise de comportamento -o que inclui fraudes e outros tipos de irregularidades.
“Se for algo que me parece ser mais o caso, de criar no Banco Central um alcance para dar a ele o poder prudencial que ele já tem sobre os bancos, ou seja, algo voltado a assegurar a integridade do sistema como um todo, se é para criar algo de verificação do efeito geral e poder agir em relação a isso, aí não seria tirar da CVM e passar para o Banco Central. Seria criar algo que não está em nenhum lugar”, disse, durante um jantar promovido pela Frente Parlamentar pelo Livre Mercado, em Brasília.
“Então não seria exatamente uma transposição. Uma transposição eu acho que seria ruim. Mas uma criação eu acho que seria positiva”, disse. Na avaliação do presidente da CVM, a análise de conduta, comportamento e práticas de mercado continuaria sob responsabilidade da comissão. Para ele, esse arranjo poderia reduzir sobreposições e tornar a fiscalização mais eficiente.
Ele afirmou também que está disposto a participar da discussão sobre o aprimoramento das regras. Accioly afirma que há uma sinalização por parte do governo de diálogo sobre o tema.
Para ele, ainda é cedo para debater que lições o caso Master pode trazer para a CVM no monitoramento do mercado de capitais. Uma das ponderações feitas por ele de forma mais ampla, no entanto, seria a necessidade de mais recursos.
“Uma lição que a gente já pode tirar, que não é específica de Master, [é] que precisava ter mais gente para fazer as coisas andarem mais rápido. Isso é uma lição”, disse.
Accioly também foi questionado em sessão de perguntas com jornalistas sobre o instrumento do termo de compromisso, mecanismo pelo qual investigados firmam acordos financeiros com a CVM para encerrar processos administrativos sem julgamento.
Conforme mostrou a Folha de S.Paulo, a comissão fez acordos no passado por R$ 6 milhões com ao menos três investigados que hoje estão no alvo do caso Master.
“[O instrumento do acordo] tem prós e contras, mas não sou muito simpático a ele”, afirma. Em sua visão, o mecanismo pode gerar distorções, ao impor pagamentos a agentes que eventualmente tiveram menor responsabilidade, ao mesmo tempo em que permite que casos mais graves sejam encerrados sem condenação formal.
As declarações ocorrem em momento de pressão crescente sobre os órgãos reguladores, diante das investigações que envolvem o banco e questionamentos sobre a eficácia do modelo atual de supervisão do sistema financeiro.
