São Paulo, 4 de dezembro de 2025 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa nestaquinta-feira, 4 de dezembro, da abertura da 6a Reunião Plenária do Conselho de DesenvolvimentoEconômico Social Sustentável (CDESS), o Conselhão, no Palácio Itamaraty, em Brasília. O evento,com início previsto para as 10h, contará com a presença do vice-presidente, Geraldo Alckmin, daministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) e de diversos outros titulares de pastas daEsplanada. A ideia é debater políticas estratégicas e diretrizes de governo formuladas emdiálogo com a sociedade civil.
Os temas previstos para a reunião são o anteprojeto da Lei Geral de Direito Internacional Privadoestratégia de Compras Públicas Sustentáveis; balanço da COP30; guia das Duplicatas Estruturais.
DIREITO INTERNACIONAL Na esfera jurídica, será apresentado ao presidente da República oAnteprojeto da Lei Geral de Direito Internacional Privado. O texto foi elaborado por uma ComissãoEspecial do Conselhão, em conjunto com o Superior Tribunal de Justiça (STJ), acadêmicos,especialistas e órgãos governamentais com a finalidade de unificar e modernizar as normas dedireito internacional privado no Brasil, atualmente dispersas e desatualizadas. A proposta buscagarantir segurança jurídica e previsibilidade em casos transnacionais, estabelecendo regras clarassobre jurisdição e reconhecimento de decisões estrangeiras.
Entre as inovações do anteprojeto, destaca-se o reconhecimento da autonomia da vontade, permitindoque as partes escolham o direito aplicável em contratos internacionais, desde que respeitadoscertos limites legais. O texto também traz regras específicas para a proteção de consumidores,crianças e pessoas em situação de vulnerabilidade, além de assegurar que a aplicação de leisestrangeiras não afronte a ordem pública internacional brasileira e os direitos humanos. Após orecebimento, o governo definirá a estratégia para o envio da matéria ao Congresso Nacional.
COMPRAS SUSTENTÁVEIS Outro anúncio da reunião será a Estratégia de Compras PúblicasSustentáveis, que traz elementos para fomentar a economia nacional e estimular a indústrianacional, promover processos mais sustentáveis, e ampliar a inclusão social.Dessa forma, fazem parte da Estratégia: a assinatura do Decreto das Compras Públicas, oLançamento do Plano de Ação 2026 e o Lançamento da Consulta Pública do Plano de AçãoQuinquenal.
As compras públicas desempenham papel central na estratégia de desenvolvimento sustentável e nofortalecimento da economia nacional, uma vez que representam parcela significativa do PIB e têmcapacidade de induzir práticas produtivas responsáveis e inovadoras. Nesse contexto, é essencialadotar diretrizes que orientem as aquisições governamentais não apenas pela ótica do menorpreço, mas também pela geração de valor público, inclusão social e estímulo à indústrianacional.
DUPLICATAS A reunião também vai tratar da apresentação do Guia das Duplicatas Escriturais. Aobrigatoriedade de registro eletrônico visa reduzir o preço do crédito no Brasil, ao eliminarineficiências, mitigar riscos de fraudes e promover transparência sobre os recebíveis usados comogarantia. Com títulos mais confiáveis e acessíveis em plataformas interoperáveis, espera-seampliar a competição entre financiadores incluindo bancos médios, fintechs e Fundos deInvestimento em Direitos Creditórios (FIDCs) o que pressiona os spreads para baixo. O sistema deduplicatas escriturais foi instituído pela Lei nº 13.775/2018 e regulamentado pelo Banco Central apartir de 2020. O Grupo de Trabalho do Spread Bancário atuou para acelerar o processo deimplementação das duplicatas escriturais, mapeando gargalos e recomendando ações parapopularizar o uso da duplicata escritural, principalmente por as Pequenas e Médias Empresas (PMEs),historicamente prejudicadas pelo alto custo do capital de giro.
COP30 O encontro terá, ainda, um balanço das atividades desenvolvidas por integrantes do Conselhona COP30, como o lançamento do Livro Digital da Comunidade Científica e Tecnológica da Amazônia,em versões portuguêsinglês. Durante a Conferência no Pará em novembro, três sessões foramrealizadas no Museu das Amazônias, Blue Zone e Green Zone, reunindo pesquisadores, gestorespúblicos, lideranças sociais, povos indígenas e representantes de instituições científicas,para destacar o papel da ciência amazônica na formulação de políticas climáticas.
AGRO A Agenda Positiva do Agro, apresentada durante a COP30 na AgriZone, consolidou-se como oprincipal produto coletivo do CDESS e de instituições parceiras para demonstrar o compromisso doagro brasileiro com a sustentabilidade. O livro digital publicado em português e inglês reúnedez iniciativas de referência em fruticultura, pecuária, cafés especiais, bioinsumos, sistemasalimentares sustentáveis, etanol de milho e cana, além de soluções em bioeconomia, manejoflorestal e inovação digital. Produzido com apoio da FINEP e da FADESP, o livro oferece umpanorama das tecnologias e práticas de baixa emissão já adotadas pelo setor.
INVESTIMENTOS SUSTENTÁVEIS Apresentado na COP30, o Portfólio de Investimentos Sustentáveis éuma parceria entre o Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, o Ministério daFazenda e a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) que visa mapear osinvestimentos públicos e privados para a transformação ecológica no Brasil. A plataforma,construída a partir de mais de dez bases de dados públicas e privadas como o Banco Nacional deDesenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Novo PAC e Agência Nacional de Energia Elétrica(Aneel) identifica e qualifica projetos que contribuem para a transformação ecológica em setorescomo indústria verde, bioeconomia, soluções baseadas na natureza e turismo sustentável. Ela járeúne mais de 2.780 projetos, localizados em mais de 832 municípios, totalizando um montante demais de R$ 473 bilhões em investimentos.
HISTÓRICO – Criado em 2003 pela primeira vez, o Conselhão sempre teve grande importância ao levardemandas da sociedade diretamente ao presidente da República, ajudando na construção depolíticas públicas mais eficientes. Programas como o Minha Casa, Minha Vida e o Programa deAceleração do Crescimento foram gestados nesse formato. O conselho teve exitosa experiência emmais de 15 anos de existência, até ser extinto em 2019. Retornou mais eficiente e moderno, com umS a mais, de Sustentável, no terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Cynara Escobar – cynara.escobar@cma.com.br (Safras News)
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