SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou em segundo turno o projeto de lei que permite a privatização da Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais). O texto, votado nesta quarta-feira (17), recebeu 53 votos favoráveis e 19 contrários.
Foram rejeitadas todas as emendas que poderiam alterar o teor do projeto. Agora, o texto será enviado para sanção do governador Romeu Zema (Novo).
Ao longo do dia, a oposição ao governador tentou atrasar a votação do texto e os funcionários da Copasa fizeram manifestações nas galerias do plenário da Assembleia.
Pelas regras do texto aprovado, o governo, que hoje detém 50,03% das ações da companhia, deixa de controlar a empresa com o início de um processo de desestatização. Ainda assim, a gestão mineira manterá uma golden share, tipo de ação com poder de veto sobre decisões estratégicas.
A futura Copasa deverá adotar um modelo de Corporation, modelo no qual nenhum acionista concentra grande poder decisório. A privatização ocorrerá através de um leilão ou via oferta de ações, modelo que será proposto pelo governo nos próximos meses.
A expectativa da gestão Zema é arrecadar algo em torno de R$ 10 bilhões com o processo.
Os recursos levantados com o processo de venda da Copasa poderão ser utilizados para amortização da dívida de Minas Gerais, cumprimento de obrigações do Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados) e composição de um fundo estadual de saneamento básico.
O texto também assegura a manutenção do contrato de trabalho dos funcionários da estatal por 18 meses. Após esse período, o governo poderá reposicionar servidores em outras empresas estaduais, mas não existem garantias quanto a essa possibilidade.
Com lucro líquido de R$ 1,3 bilhão em 2024, a Copasa fornece água a mais de 70% dos municípios de Minas Gerais, sendo que em alguns deles a companhia também opera com serviços de esgoto.
O projeto só conseguiu ser aprovado em dois turnos depois que a assembleia retirou, no fim do mês passado, artigo da Constituição do Estado que obrigava um referendo junto à população para a desestatização de empresas estatais de saneamento.
O objetivo do governo Zema era encerrar a tramitação ainda neste ano e finalizar o processo de privatização até março do ano que vem, quando o governador deixa o cargo para, possivelmente, disputar a presidência da República.
Como mostrou a Folha, a perspectiva de privatização da Copasa atrai a atenção de outras empresas do setor, como a Aegea, maior companhia privada de saneamento do Brasil, que declarou interesse na empresa.
Já o BTG Pactual, de André Esteves, enviou uma comitiva de emissários em agosto a Belo Horizonte para se reunir com deputados mineiros sobre o projeto. Nas últimas semanas, o governador voltou a se encontrar com Esteves para discutir a desestatização.
Oficialmente, o BTG diz não ter interesse na compra da Copasa. No ano, os papéis da Copasa acumulam alta de 110% na Bolsa.
Raio-X | Copasa
Fundação: 1963 Lucro líquido 2024: R$ 1,32 bilhão Funcionários: 9.000 Municípios atendidos: 637
