Abrasel propõe modelo de redução de encargos trabalhistas para alimentação fora do lar

O debate sobre a desoneração da folha de pagamento ganhou força em uma reunião da Frente Parlamentar de Comércio e Serviços (FCS) realizada nesta quarta-feira, 6/5, em Brasília (DF), colocando no centro das atenções o ponto de vista de um dos principais segmentos interessados no tema: o de bares e restaurantes.

Para o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Paulo Solmucci, o setor é marcado pela informalidade alta, baixa produtividade e empresas com “vida curta”, com média de 3,9 anos de existência, em ambiente econômico pressionado pelo custo da folha de pagamento. De acordo com a Abrasel, além de desafios estruturais, cerca de 40% dos estabelecimentos do setor ainda carregam dívidas acumuladas durante a pandemia.

Tendo em perspectiva uma mudança de cenário, Solmucci e o consultor da Abrasel, Paulo Lacerda, apresentaram durante a reunião uma proposta de projeto-piloto para a desoneração da folha de pagamento no setor de alimentação fora do lar. A iniciativa prevê duração de cinco anos e tem como objetivo testar um modelo gradual de redução de encargos trabalhistas.

A proposta prevê que a desoneração seja aplicada apenas a novas contratações e a empresas de fora do Simples Nacional. Segundo Solmucci, a medida pode estimular a geração de empregos formais, elevar a renda dos trabalhadores e ampliar a arrecadação previdenciária.

Com isso, um dos principais impactos esperados é a redução da informalidade, que ainda é alta no setor. A estimativa da entidade é de queda de até 10% já no primeiro ano de implementação.

De acordo com Solmucci, o projeto foi desenvolvido com base em estudos da Fundação Getulio Vargas (FGV). Entre os benefícios apontados estão a redução da rotatividade, maior competitividade das empresas e incentivo à formalização, além de facilitar a adaptação ao novo modelo tributário sobre consumo.

Na defesa de desenvolvimento para o setor, Solmucci afirmou que o Brasil teve crescimento de produtividade de apenas 20% nos últimos 40 anos, enquanto os Estados Unidos avançaram 45% no mesmo período, e que países da Ásia cresceram ainda mais. “Grandes mudanças devem ser feitas com projetos-piloto controlados, para que possamos avaliar os resultados antes de ampliar a medida”, afirmou o presidente da Abrasel.

O deputado Luiz Gastão (PSD/CE) classificou a proposta como positiva e destacou que a desoneração focada no primeiro salário pode ampliar a formalização e melhorar a segurança jurídica para trabalhadores e empresas. Ele também defendeu que a discussão sobre a redução da jornada de trabalho ocorra com equilíbrio, prevendo compensações para micro e pequenas empresas.

Para o deputado Zé Neto (PT/BA), vice-presidente da FCS, o debate sobre a desoneração da folha pretende ampliar empregos formais e fortalecer o setor de alimentação fora do lar, com foco em aumentar a produtividade, reduzir custos e impulsionar a economia. Neto chamou a atenção para a importância dos pequenos empreendimentos no setor de alimentação, reconhecendo o quão são relevantes na discussão.

Já o presidente da União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (Unecs), Leonardo Miguel Severini, alertou para a necessidade de cautela. Segundo ele, diferentes setores têm estruturas distintas de custos e mão de obra, o que exige um modelo flexível para evitar distorções.

Severini também afirmou que a reforma tributária tende a aumentar a carga sobre o setor de serviços, intensivo em mão de obra, e que a desoneração da folha pode ajudar a equilibrar esse impacto.

Presente à reunião, o diretor de Relações Institucionais da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), João Andrade, pontuou que, no entendimento da entidade, a desoneração não é uma política para o empresariado, mas, sim, uma política de geração de emprego no país. Também pela CACB, participou da reunião o superintendente da organização, Carlos Alberto Rezende.

IMAGEM: Wenderson Araujo/Trilux