Alterações nas regras do MEI podem gerar 15 mil empregos formais

A proposta de mudança nas regras de funcionamento do microempreendedor individual (MEI), que busca aumentar de um para dois o número de empregados contratados, pode gerar 15 mil vagas formais de trabalho. O cálculo foi apresentado pela deputada Any Ortiz (PP-RS) em reunião, nesta quarta-feira, 13/05, da Comissão Especial que analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21, que reajusta o teto para enquadramento no Simples Nacional.

Presidente do colegiado, Ortiz afirmou que o governo e a Câmara precisam entender a urgência de aprovação do projeto, que afeta 25 milhões de empresários, entre MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte. “É preciso olhar para esses empreendedores com respeito”, ressalta.

Ortiz enfatizou que a medida, que corrige os valores do teto do Simples, precisa tramitar com a mesma celeridade que a Proposta de Emenda à Constituição que põe fim à escala de trabalho 6x1 tem tramitado na Câmara. “São assuntos conexos. A alteração na jornada de trabalho afeta todos os setores produtivos, principalmente as empresas que estão no Simples. Por isso, é ainda mais urgente o avanço da atualização da tabela”, enfatizou. 

Para ela, as duas propostas precisam tramitar no mesmo ritmo no parlamento. “O governo coloca urgência em um assunto, mas não coloca urgência em outro assunto também. Não podemos ter dois pesos e duas medidas, pois ambos são importantes”, disse em entrevista ao Diário do Comércio.  

A deputada argumenta que, se a proposta da mudança na escala 6x1 está em tramitação desde 2019, o Simples está sem atualização do teto há uma década e o MEI, desde 2018. “Se faz tão urgente aprovar essa pauta porque os pequenos negócios são o motor da nossa economia. São os que mais empregam e geram mais oportunidade de trabalho”, comentou.

Na reunião desta quarta-feira, os parlamentares aprovaram o plano de trabalho da comissão, que pretende votar a proposta no colegiado até junho, antes do recesso parlamentar. A meta de Ortiz e do relator do projeto, o deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), é que a proposta vá a plenário esse ano e entre em vigência em 2027.

A agenda de atividades prevê discussões com entidades representantes do setor produtivo relacionadas às empresas vinculadas ao Simples Nacional e da equipe econômica do governo. “Vamos ajustar as questões que o governo traz em relação à renúncia de receita, mas que entendemos que o reajuste amplia a base de arrecadação com a formalização de mais empresas”, comentou a parlamentar.

Também haverá debates regionalizados. Já estão previstos seminários no Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Minas Gerais.

Na avaliação de Goetten, as discussões ajudarão a aprimorar o projeto e a ideia é alcançar um consenso entre as partes para que o projeto chegue ao plenário e seja aprovado. “Temos em mente o que é o ideal, mas temos que trabalhar pelo possível”, afirmou.

A Câmara debate o PLP do senador Jaime Campos (União-MT), que trata apenas do MEI, mas a comissão quer ampliar a proposta para as microempresas e empresas de pequeno porte.

O parlamentar acredita que há obstáculos à aprovação do projeto, pois desde 2016 não há o reajuste. “É uma pauta unânime, todos entendem que é necessário ser atualizado e, se não foi atualizado até agora não seria ignorância de minha parte imaginar que não é algo fácil. Por isso, precisamos ter diálogo com a equipe econômica, que é a maior resistência. É uma pauta que não tem lado, mas tem mais emprego, mais renda e mais movimento para a economia”, elencou.

Com a atualização, o valor máximo do MEI subiria de R$ 81 mil para R$ 130 mil por ano. A discussão também pretender ampliar o teto anual da Microempresa, R$ 360 mil para R$ 869 mil, e da Empresa de pequeno porte, de R$ 4,8 milhões para R$ 8,6 milhões.  

IMAGEM: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados