Arrecadação de outubro soma R$ 261,9 bi, maior valor já registrado para o mês

A arrecadação de impostos e contribuições federais somou R$ 261,908 bilhões em outubro, informou a Receita Federal. Essa é a maior arrecadação federal para meses de outubro da série histórica da Receita, iniciada em 1995.

O resultado de outubro de 2025 equivale a alta de 0,92% ante outubro de 2024, descontada a inflação do período. Na comparação com setembro deste ano, a arrecadação cresceu 20,74% em termos reais. Comparações entre meses distintos são frequentemente distorcidas por fatores sazonais.

No relatório de divulgação, a Receita destaca a expansão real de 38,80% na arrecadação com o IOF, frente a outubro de 2024, para R$ 8,138 bilhões, puxada principalmente pelo aumento das alíquotas do imposto determinado pelo governo em meados deste ano.

"Esse desempenho pode ser justificado pelas operações relativas à saída de moeda estrangeira e pelas operações de crédito destinadas a pessoas jurídicas, ambas decorrentes de recentes alterações na legislação", diz o órgão.

A arrecadação do IRRF-Capital somou R$ 11,574 bilhões, um aumento real de 28,01%, puxado pelas "aplicações de renda fixa (PF e PJ)", com alta de 42,10%; pelo item "fundos de renda fixa", cuja arrecadação subiu 41,36%; e pelos Juros sobre Capital Próprio (JCP), com alta de 32,93%.

A Medida Provisória 1.303, que trazia alternativas a uma parte do aumento nas alíquotas de IOF, determinava o aumento da alíquota de Imposto de Renda (IR) sobre JPC, de 15% para 20%, e a unificação da alíquota das aplicações financeiras em 17,5%, em substituição ao modelo progressivo atual, que varia de 15% a 22,5%. O texto foi derrubado pelo Congresso no início de outubro, mas ficou vigente por mais de três meses, já que foi apresentada pelo governo em junho.

Somados, o IRPF e a CSLL totalizaram arrecadação de R$ 63,360 bilhões no período, 5,54% a mais do que em outubro de 2024, já descontada a inflação. "Esse resultado pode ser explicado pelo crescimento real de 9,62% na arrecadação do lucro presumido e de 20,60% de outros", diz a Receita.

Ano - A arrecadação federal somou R$ 2,367 trilhões entre janeiro e outubro de 2025. O resultado é 3,20% maior do que o observado no mesmo período de 2024, já considerando a inflação do período. É a maior arrecadação federal para o período da série histórica.

No acumulado do ano, a Receita destaca o crescimento real de 3,13% da receita previdenciária, a R$ 582,546 bilhões, puxado pela expansão da massa salarial (5,74%) e pelo aumento do montante de compensações tributárias com débitos de receita previdenciária (13,98%).

O órgão também chama atenção para a expansão real de 2,75% na arrecadação com PIS/Pasep e Cofins, que somou R$ 478,325 bilhões de janeiro a outubro, devido ao crescimento da atividade de serviços no ano. "Salienta-se o desempenho positivo das entidades financeiras e exploração de jogos de azar e apostas (decorrente de alteração na legislação) e negativo no setor de combustíveis e telecomunicações", diz.

Desonerações

As renúncias fiscais do governo somaram R$ 10,059 bilhões em outubro, informou a Receita. O resultado representa uma queda nominal de R$ 101 milhões na comparação com o mesmo mês de 2024, quando as desonerações somaram R$ 10,160 bilhões, em valores correntes.

No acumulado de 2025, as desonerações totalizaram R$ 101,002 bilhões. O montante é R$ 1,737 bilhão menor do que o registrado no mesmo período de 2024, quando foram de R$ 102,739 bilhões, em valores nominais.

A equipe econômica vem tentando reduzir os gastos tributários. Um projeto de lei complementar (PLP) sobre o tema está em apreciação pelo Congresso. Oficialmente, o governo espera economizar R$ 19,8 bilhões com o texto em 2026. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, já disse que é preciso aprovar o PLP este ano, para garantir um corte de R$ 15 bilhões a R$ 20 bilhões.

O Supremo Tribunal Federal (STF) está julgando uma ação movida pelo governo contra a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia. O relator, ministro Cristiano Zanin, votou na última sexta-feira para manter as regras atuais, que determinam uma reoneração gradual entre 2025 e 2027. Mas o ministro Alexandre de Moraes pediu vista e suspendeu o julgamento.

Adotada desde 2011, a desoneração da folha de pagamentos é um benefício fiscal que substitui a contribuição previdenciária patronal de 20%, incidente sobre a folha de salários por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, a depender do setor produtivo. Na prática, a medida reduz a carga tributária da contribuição previdenciária devida pelas empresas.