Arrecadação somou R$ 1,28 trilhão em 2016

Em mais um ano de recessão, o recolhimento de impostos e contribuições federais teve queda real de 2,97% em 2016 e fechou o ano em R$ 1,289 trilhão.

Além de ser o terceiro recuo anual consecutivo, o desempenho das receitas foi o pior para um ano desde 2010, quando os valores arrecadados em 12 meses foram de R$ 1,266 trilhão (valor atualizado pela inflação).

O resultado veio perto do piso do intervalo de expectativas de 17 casas ouvidas pelo Broadcast Projeções, que ia de R$ 1,282 trilhão a R$ 1,351 trilhão, com mediana de R$ 1,288 trilhão.

Em dezembro, a arrecadação somou R$ 127,607 bilhões, um recuo real (já descontada a inflação) de 1,19% na comparação com igual mês de 2015. Em relação a novembro de 2016, houve aumento de 24,43% em termos reais.

O resultado de dezembro veio dentro do intervalo de expectativas do Broadcast Projeções, que ia de R$ 120 bilhões a R$ 131,932 bilhões, com mediana de R$ 125,5 bilhões. Para o mês, foi o pior resultado desde 2009.

REFIS E REPATRIAÇÃO

O governo federal arrecadou no ano passado R$ 6,937 bilhões com o Refis, programa de parcelamento concedido através da Lei n.º 12.996 de 2014. Em dezembro, a arrecadação com o programa atingiu R$ 498 milhões.

A arrecadação do ano passado também contou com o reforço de R$ 46,8 bilhões em tributos e multas do programa de Repatriação de Recursos do Exterior.

DESONERAÇÕES

As desonerações concedidas pelo governo resultaram em uma renúncia fiscal de R$ 90,676 bilhões em 2016, valor menor do que o registrado em 2015, quando ficou em R$ 105,308 bilhões.

Só a desoneração da folha de pagamentos custou aos cofres federais R$ 14,530 bilhões em 2016. Em dezembro, as desonerações totalizaram R$ 7,567 bilhões, também abaixo do que em dezembro de 2015 (R$ 8,348 bilhões).

A arrecadação de receitas administradas pela Receita Federal teria caído 4,27% em termos reais não fossem os valores obtidos com o programa de repatriação e parcelamentos especiais de débitos (os chamados Refis).

O número também desconta as compensações tributárias, instrumento pelo qual os contribuintes abatem parte de sua dívida em impostos e contribuições com créditos.

Sem o desconto desses fatores, a queda foi bem menor, de 2,38%, já sem efeito da inflação. A arrecadação ao todo, com receitas administradas e não administradas pela RFB, caiu 2,97%.

De acordo com a institutição, em 2016, foram arrecadados R$ 47,052 bilhões com o programa de repatriação de recursos enviados ilegalmente ao exterior (valor corrigido em relação à estimativa inicial de R$ 46,8 bilhões), além de R$ 16,699 bilhões com parcelamentos especiais.

O volume de compensações totalizou R$ 82,530 bilhões, 18,91% a mais do que em 2015.

Na reta final do ano, a Receita deflagrou uma força-tarefa para investigar o crescimento significativo no uso de compensações.

A suspeita era de que os contribuintes estavam usando o instrumento de forma indevida, ou seja, abatendo créditos a que não tinham direito efetivo.

O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, diz que ainda é muito cedo para se produzir uma previsão para a arrecadação de 2017.

"Há sinalizações positivas em termos de confiança e esperamos que isso afete as receitas. O final de 2016 já trouxe um ritmo menor de queda na arrecadação, mas ainda não podemos dizer em que velocidade esse movimento continuará. À medida que novos indicadores sobre a atividade econômica sejam divulgados, teremos condições melhores de realizar uma previsões."

Malaquias diz também que é difícil fazer uma previsão sobre impacto de reversão de desonerações em 2017.

 "Não necessariamente as empresas voltarão a pagar o mesmo patamar de tributo, pois podem alterar suas estruturas de produção quando um determinado produto volta a ter uma alíquota. Já a desoneração da folha de pagamentos tem uma recomposição de arrecadação mais direta."

TRAJETÓRIA ASCENDENTE

Para Malaquias, a queda de 2,97% na arrecadação acumulada em 2016 - que somou R$ 1,289 trilhão - na comparação com o resultado de 2015 mostra que o recuo nas receitas está sendo suavizado.

Até setembro, o recuo nessa comparação vinha sendo sempre superior a 7%, mas, após o reforço de R$ 47 bilhões em outubro com as receitas de imposto e multa do Programa de Repatriação de Ativos no Exterior, a queda se estabilizou em torno de 3%.

"A trajetória da arrecadação é ascendente, no sentido de redução da queda nas receitas", diz.

Malaquias voltou a afirmar que o desempenho dos indicadores macroeconômicos ajuda a explicar a queda na arrecadação. Em dezembro, a queda real das receitas em relação ao mesmo mês de 2015 foi de 1,19%.

Olhando por tributo, Malaquias diz que as quedas em 2016 no PIS/Cofins (-6,89%) e no Imposto de Importação (-26,05%), vinculadas à menor renda disponível aos consumidores.

"Os tributos sobre consumo sofrem forte impacto devido à menor renda das famílias."

ARRECADAÇÃO DO SETOR FINANCEIRO

O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal descataca o crescimento de 48,42% na arrecadação da estimativa mensal do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) do setor financeiro em 2016.

No ano passado, esses tributos pagos pelas instituições financeiras chegaram a R$ 36,079 bilhões, ante 24,308 bilhões do ano anterior.

De acordo com ele, o movimento se deve à base retraída de comparação em 2015, quando as estimativas se mostraram bastante abaixo do efetivamente realizado pelo setor.

"Já em 2016 o setor apresentou uma expectativa de uma realização de lucros maior. Lembrando que o valor arrecadado sofrerá ajuste no primeiro trimestre de 2017, e as empresas que realizaram menos lucros que o estimado poderão compensar esses valores como créditos tributários."

Malaquias também citou que a alta taxa de juros no ano passado proporcionou à Receita um aumento na arrecadação do IR sobre Rendimentos de Capital. Em 2016, essa rubrica chegou a R$ 60,120 bilhões, com alta real de 4,06% ante 2015.

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