Associações comerciais se posicionam contra a PEC da Transição

*com informações da CACB

Alfredo Cotait Neto, presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), se posicionou contra a chamada PEC da Transição no formato em que ela se encontra, com a previsão de estourar em quase R$ 200 bilhões o teto de gastos de maneira sistemática pelos próximos quatro anos.  

O dirigente disse não ser contra o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600 previsto na PEC, mas pede que a equipe de transição do novo governo e os parlamentares encontrem formas de manter o benefício usando recursos previstos no Orçamento.

“Não somos contra o auxílio, mas usá-lo como argumento para infringir uma decisão anterior, de uma emenda constitucional, não é certo. Temos de nos posicionar contra, independentemente de como isso for caminhar”, declarou Cotait em Porto Alegre (RS), durante reunião da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), também presidida por ele.

Segundo ele, “a PEC é danosa ao país” e por esse motivo está mobilizando as associações comerciais a estimularem deputados e senadores a encontrarem alternativas à proposta apresentada pela equipe de transição.

Os responsáveis pela articulação política do governo eleito não têm se mostrado dispostos a negociar margens muito grandes na PEC. O deputado federal eleito Lindbergh Farias (PT-RJ), por exemplo, diz que há espaço para debater o prazo, mas não o valor.

"A gente admite discutir se são quatro anos, dois anos. Mas qualquer valor abaixo de R$ 150 bilhões significa dizer que a gente está fazendo ajuste fiscal", disse recentemente o petista.

REFORMAS

Outra preocupação de Cotait é relacionada ao andamento que o novo governo dará às reformas estruturais. Além da reforma administrativa, a tributária é tida pelo dirigente como fundamental para o país. Um dos receios de Cotait é que a necessidade de encontrar recursos para bancar o Auxílio Brasil e, paralelamente, equilibrar as contas públicas leve a uma reforma tributária que aumente impostos.

O presidente da ACSP e da CACB sugeriu a formulação de uma pauta com as prioridades das associações comerciais para 2023, que deve ser elaborada ainda este ano. “Será um texto consensual, para que todas as nossas entidades possam apoiar, e que inclua, entre outros temas, as reformas estruturais”, propôs.

Entre esses temas prioritários está o PL 108/2021, que prevê o aumento do teto de faturamento para empresas do Simples Nacional e para o microempreendedor individual (MEI), mas que enfrenta dificuldades para ser aprovado na Câmara dos Deputados.

“Temos que aprovar pelo menos a ampliação do teto do MEI este ano, isso é fundamental. Se não der, incluímos a micro e a pequena empresa em outro projeto, para o ano que vem”, disse Cotait.

Também é tratado como prioritário pelas associações comerciais o PL 127/2021, que prevê uma simplificação na cobrança do ICMS. Nesse caso, se o faturamento da empresa atinge o sublimite estadual do Simples Nacional, as empresas devem pagar o ICMS e o ISS por fora.

NOVA EMPRESA

Outro assunto discutido por Cotait na reunião na CACB foi a criação de uma empresa de capital fechado na qual os sócios seriam a CACB, as federações das associações comerciais e as próprias associações comerciais, além de parceiros estratégicos. O objetivo seria fortalecer a rede das associações.

Cotait garantiu que essa empresa será constituída ainda este ano, para que logo seja definido o modelo de negócio e ela passe a operar. “Estou apostando muito nisso porque tenho certeza que esse é o caminho que vamos traçar para fortalecer a CACB e, ao fim do nosso mandato, estarmos com ela organizada e com subsistência”, afirmou.

IMAGEM: Rosi Boni/Federasul