Contas do governo têm o maior rombo da história

O Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) teve em novembro o maior déficit primário da história. 

As contas da União ficaram com saldo negativo de R$ 21,278 bilhões no mês passado, pior resultado para todos os meses desde o início da série histórica, em 1997. As informações foram divulgadas nesta segunda-feira (28/12) pelo Tesouro Nacional. 

Anteriormente, o recorde mensal havia sido registrado em setembro de 2014, quando houve déficit de R$ 20,4 bilhões.

De janeiro a novembro, o déficit primário está em R$ 54,330 bilhões, também o pior da história para o período. O resultado parcial supera o déficit de R$ 17,243 bilhões registrado para todo o ano de 2014, que foi o primeiro resultado anual negativo na história das contas do Governo Central.

A Previdência Social responde pela maior parte do déficit de novembro, com resultado negativo de R$ 14,797 bilhões.

O Tesouro Nacional ficou negativo em R$ 6,433 bilhões e o Banco Central teve déficit de R$ 47,42 milhões.

No acumulado do ano, a Previdência também registra o maior resultado negativo: está deficitária em R$ 91,361 bilhões de janeiro a novembro.

META FISCAL DE 2015

O governo espera um superávit primário (economia do governo para pagar os juros da dívida) em dezembro para conseguir atingir a meta fiscal de 2015, que é deficitária em R$ 51,8 bilhões, afirmou Otávio Ladeira, secretário interino do Tesouro Nacional.

Atualmente, o resultado acumulado de janeiro a novembro, deficitário em R$ 54,3 bilhões, supera o saldo negativo autorizado pelo Congresso Nacional para o Governo Central.

A União só reverterá o quadro se obtiver superávit no último mês do ano. O resultado fiscal de 2015 será conhecido no fim de janeiro de 2016.

"Dezembro é um mês de superávit. Estamos esperando uma reversão [da trajetória de déficits] para chegar à meta", afirmou Ladeira durante coletiva para comentar os resultados de novembro.

O secretário interino atribuiu o desempenho negativo de novembro à queda nas receitas, impulsionada pela desaceleração da economia. "É a continuação de tudo que foi dito ao longo do ano. As receitas performaram bem abaixo do esperado, tendo sido parcialmente compensadas por redução nas despesas discricionárias [não-obrigatórias]", informou.

De acordo com dados do Tesouro, de janeiro a novembro as receitas totais arrecadadas registraram queda de 6,6%, descontada a inflação do período. As despesas totais também caíram, mas em menor ritmo, recuando 3,4% descontada a inflação.

PEDALADAS

Ladeira disse que o governo pretende pagar, ainda este ano, os passivos apontados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) relativos a atrasos nos repasses a bancos públicos e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). “Estamos trabalhando para pagar todos os passivos apresentados pelo acordão [do TCU]”, disse.

Os passivos somam R$ 57 bilhões e devem contribuir para o fechamento do ano com um deficit primário de R$ 119,9 bilhões, meta fiscal aprovada pelo Congresso Nacional para 2015. Segundo ele, o governo deve fazer um balanço do pagamento dos passivos até quarta-feira (30/12).

Ladeira disse também que não serão necessárias novas emissões de títulos da dívida pública para quitar o valor. Segundo ele, o motivo é que o chamado colchão da dívida, como é conhecido o montante de recursos que o Tesouro mantém em caixa para pagar o volume principal e os juros da Dívida Pública Federal que vencem em até três meses, está “confortável”.

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Atualizado às 17h00