Dependentes no IR a partir de 12 anos devem ter CPF
Até o momento, a obrigatoriedade era para dependentes a partir de 14 anos. Em 23 de fevereiro estará disponível para download o programa gerador da declaração no site da Receita
Os contribuintes brasileiros que desejarem incluir seus dependentes na declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2017 terão de registrá-los a partir de 12 anos no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
Até o momento, a obrigatoriedade era para dependentes a partir de 14 anos.
A alteração está em instrução normativa da Receita Federal publicada nesta quarta-feira (1°/02) no Diário Oficial da União.
Segundo nota da Receita, a mudança “reduz casos de retenção de declarações em malha [fina] e riscos de fraudes relacionadas à inclusão de dependentes fictícios”.
Ainda de acordo com a Receita, a medida vai evitar a inclusão do mesmo dependente em mais de uma declaração.
A Receita Federal começa a receber a declaração do IRPF 2017 em 2 de março.
E O prazo para entrega termina em 28 de abril.
