Governo do Estado corta créditos da Nota Fiscal Paulista
Secretaria da Fazenda reduziu em 10% o montante de recursos repassados aos consumidores. Liberação dos créditos também será adiada. O objetivo é amenizar parte das perdas de arrecadação.
O montante dos recursos devolvidos aos consumidores por meio do programa Nota Fiscal Paulista será reduzido: a parcela do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) para restituição de créditos, que antes era de 30%, agora será de até 20%.
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, responsável pelo programa, também realizou ajustes no calendário e, com isso, a liberação dos valores foi adiada em seis meses.
Os créditos repassados aos consumidores que pediam CPF (Cadastro da pessoa Física) na nota no pagamento de suas compras vinham de parte do volume pago de ICMS pelas empresas que emitiam a nota. Criada em 2007, a Nota Fiscal Paulista foi criada pelo governo estadual com o objetivo de reduzir a sonegação de impostos.
"A redução em 10 pontos porcentuais do ICMS permite ao Estado ampliar a distribuição de recursos para áreas que têm seus repasses vinculados à arrecadação do ICMS, como saúde, educação e prefeituras municipais", disse a Secretaria, em nota. Agora, os participantes passam a dividir 20%, e não mais 30%, do valor recolhido por meio do ICMS.
As alterações, publicadas no último sábado no Diário Oficial do Estado, têm como objetivo amenizar parte das perdas na arrecadação.
"A medida foi adotada pela necessidade de o Estado preservar recursos para investimentos em áreas prioritárias de atendimento à população, sem elevação de carga tributária", diz a publicação.
O esforço, segundo a Sefaz-SP, envolve “todos os setores do governo estadual nesse período de desaceleração da economia."
A liberação dos créditos, semestral (abril e outubro), também será adiada. Os bônus do primeiro semestre serão restituídos ao consumidor não mais em outubro deste ano, mas em abril do ano que vem.
As alterações só valem para as compras feitas no primeiro semestre de 2015. Assim, os consumidores poderão utilizar normalmente os créditos remanescentes na conta para abater ou quitar o IPVA de 2016.
Apesar da redução do montante devolvido, o governo estadual anunciou a ampliação do valor dos prêmios e do número de bilhetes sorteados mensalmente.
O valor total da premiação passa de R$ 17 milhões para R$ 19,5 milhões. Haverá um prêmio de R$ 500 mil todos os meses.
