Jorge Gonçalves, do IDV: não há motivo técnico para fim da taxa das blusinhas, só político

O varejo brasileiro vive “um momento de total vigilância”. A definição, feita por Jorge Gonçalves Filho, presidente do Instituto para o Desenvolvimento do Varejo (IDV), surge em meio ao debate interno do governo federal sobre o fim da taxa das blusinhas, que é a tributação sobre compras internacionais de até US$ 50.  

Desde que a cobrança entrou em vigor, em agosto de 2024, o varejo brasileiro tem reportado aumento de competitividade frente aos concorrentes estrangeiros.

No caso do varejo de vestuário e calçados, por exemplo, houve crescimento real de 5,5% nas vendas entre agosto de 2024 e junho de 2025, em contraste com a queda de 0,6% registrada, em igual período, entre 2023 e 2024, quando a taxa não era aplicada. A informação consta de manifesto publicado recentemente pelo setor produtivo, assinado pelo IDV e outras 60 entidades, contra o fim da cobrança.

A volta da isenção para os importados ganha contornos ainda mais críticos por ser uma hipótese levantada em um ano eleitoral. Acabar com imposto puxa votos, mas, nesse caso específico, pode prejudicar indústria e comércio nacionais. Gonçalves Filho argumenta que a discussão vai muito além da arrecadação. “Trata-se de sobrevivência industrial, segurança do consumidor e manutenção do pleno emprego.”

Segundo o dirigente do IDV, o setor produtivo tem dificuldades para competir com preços de produtos internacionais porque a comparação com o mercado brasileiro mostra grande disparidade regulatória e de carga tributária. "Não há comparação justa. Os produtos estrangeiros não têm certificação. Enquanto um brinquedo nacional usa materiais atóxicos e garante que as peças não soltem, o de fora não garante nada. Roupas nacionais têm selo Abvtex, qualidade de fiação, não causam alergia, e as de fora, nada", afirma Gonçalves Filho.

Como exemplo, o executivo cita o caso da camisa oficial da Seleção Brasileira: enquanto a original é vendida por R$ 500, devido aos custos de produção e impostos, imitações chinesas entram no país por R$ 35, “subsidiadas pelo governo chinês.”

Questionado sobre o impacto de uma eventual volta da isenção no segundo semestre de 2026, ele diz que as projeções são desmotivadoras. O IDV estima uma retração superior a 10% para o comércio de rua e shopping centers, baseando-se no comportamento do mercado entre agosto de 2023 e junho de 2024.

Gonçalves Filho também rebate a tese de que o varejo teria aproveitado a taxação para inflar preços. Ao considerar a inflação – pelo IPCA - no final de 2025, de 4,26%, ele indica que o setor de calçados trabalhou um aumento médio de 3% nos preços, enquanto vestuário chegou a 4,6% e cama, mesa e banho registrou queda nominal de 6,2%. "Dizer que o varejo abusou dos preços é falácia", pontua.

Com o desemprego no Brasil atingindo a mínima histórica, o setor teme um retrocesso social. Dos postos criados recentemente, o IDV calcula que 110 mil empregos diretos estejam em risco caso a isenção retorne. Embora o executivo não acredite em uma queda drástica na renda média (sustentada por outras ferramentas econômicas), ele alerta para a precarização, como a redução de jornadas, redução nas vagas de emprego e o fechamento de pequenas lojas que não possuem escala para enfrentar o produto chinês.

O dirigente aponta ainda que “a única razão para o governo cogitar abrir mão da receita da taxação, em um cenário de déficit fiscal, seria uma justificativa puramente política.”

Uma pesquisa citada pelo IDV e realizada pelo Instituto Locomotiva com a QuestionPro revela que 84% dos consumidores (cerca de 136 milhões de brasileiros) concordam com a proteção ao emprego e à indústria nacional.

Nesse sentido, o presidente do IDV elucida que mesmo eleitores de espectros opostos, como Lula ou Bolsonaro, afirmam que não votariam em candidatos que defendem privilégios para empresas estrangeiras. "A questão não é racional, é emocional. No palanque, parece fazer sentido pedir o fim do imposto, mas, quando a população entende que isso gera desemprego, ela muda de lado", afirma.

Gonçalves Filho revela que tem sentido dos parlamentares, nos bastidores, que uma grande parte do Congresso e da área técnica do governo federal concorda em não mexer nesse imposto. “Mas as questões são incontroláveis". Na visão do diretor do IDV, “o futuro da taxa das blusinhas depende agora de um projeto de lei e do apetite do Congresso em equilibrar a popularidade imediata dos preços baixos com a sustentabilidade econômica do varejo físico brasileiro no longo prazo.”

Sobre a taxação - Desde 2023, sites estrangeiros passaram a recolher tributos no Brasil quando realizam vendas abaixo de US$ 50, iniciando com o ICMS (alíquota de 17%), com a criação do Programa Remessa Conforme, da Receita Federal. Marketplaces, como Shein e Shopee, ao aderirem ao programa, passam a recolher o ICMS no momento em que o consumidor realiza a compra. Em contrapartida, têm liberação rápida na alfândega.

Um ano depois, em agosto de 2024, o governo federal passou a cobrar também o Imposto de Importação (alíquota de 20%) dessas empresas em compras até US$ 50, antes também isentas desta taxação.

Esse conjunto de medidas foi apelidado de taxa das blusinhas, embora envolva outros segmentos além de vestuários. 

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IMAGEM: Cesar Bruneli