Tentativa do governo de revogar 'taxa das blusinhas' mobiliza Comércio e Indústria

Informações que começam a circular apontando que o governo federal pretende acabar com a 'taxa das blusinhas', ou seja, vai deixar de tributar produtos importados abaixo de US$ 50, acenderam o sinal de alerta no setor produtivo brasileiro, que disparou um manifesto contrário ao fim da taxação à concorrência estrangeira. 

O documento, assinado por entidades do varejo e indústria, destaca conquistas das empresas brasileiras nesses quase três anos desde que a 'taxa das blusinhas' passou a vigorar, em agosto de 2023, dando paridade de armas a quem produz e vende no Brasil. Entre os apontamentos estão: 

- Expressiva criação de empregos para os brasileiros no varejo e na indústria, contribuindo para o país atingir o menor desemprego de sua história;

- Varejo e Indústria voltando a crescer e investir, contribuindo para a maior massa salarial e renda média da História;

- Ganhos diretos para o consumidor, como a maior oferta de produtos nacionais que prezam pela qualidade e segurança e com preços abaixo da inflação;

- Contribuição para aceleração da arrecadação e equilíbrio fiscal, com R$ 42 bilhões adicionais por ano, apenas para a União;

No manifesto, as entidades e empresas signatárias afirmam que vêm a público em defesa destas conquistas, que são "fruto do avanço dos últimos anos em direção à isonomia tributária entre o varejo e a indústria atuantes no Brasil e plataformas estrangeiras de e-commerce."

Desde 2023, sites estrangeiros passaram a recolher tributos no Brasil quando realizam vendas abaixo de US$ 50, iniciando com o ICMS, com a criação do Programa Remessa Conforme, da Receita Federal. Marketplaces, como Shein e Shopee, ao aderirem ao programa, passam a recolher o ICMS no momento em que o consumidor realiza a compra. Em contrapartida, têm liberação rápida na alfândega. Um ano depois, em agosto de 2024, o governo federal passou a cobrar também o Imposto de Importação dessas empresas em compras até US$ 50, antes também isentas desta taxação.

Esse conjunto de medidas foi apelidado de 'taxa das blusinhas', embora envolva outros segmentos além de vestuários. 

Segundo o manifesto, considerando o período entre agosto de 2024, quando foi instituído o Imposto de Importação, e o final do primeiro semestre de 2025, os segmentos de Têxtil e Calçados, Eletroeletrônicos, Móveis e Eletrodomésticos, além de Material de Construção e Artigos de Uso Pessoal e Doméstico, passaram de cenários de retração ou baixo crescimento para expansão real, já descontada a inflação.

"No caso do varejo de vestuário e calçados, por exemplo, houve crescimento real de 5,5% nas vendas entre agosto de 2024 e junho de 2025, em contraste com a queda de 0,6% registrada no mesmo período entre 2023 e 2024."

O documento também cita dados do Ministério do Trabalho, que apontam que o Comércio criou, desde 2023, quando foi lançado o Remessa Conforme, até dezembro de 2025, 860 mil novos empregos diretos e outros 1,5 milhão de novas vagas na cadeia produtiva. Na indústria, no mesmo período, foram criados 578 mil novos empregos diretos e outros milhares de indiretos. "Indústria e varejo contribuíram, assim, para que o Brasil atingisse o menor desemprego da sua história: 5,1%, ao final de 2025."

Outro ponto destacado é o incremento da arrecadação com a aplicação da 'taxa das blusinhas'. Segundo o manifesto, que traz dados da Receita Federal, em 2024 o Comércio, entre Varejo e Atacado, recolheu aos cofres da União R$ 246 bilhões, "o que significa R$ 36,9 bilhões adicionais em relação ao registrado em 2023". No caso do Imposto de Importação sobre as vendas das plataformas internacionais, foi arrecadado em 2025 cerca de R$ 5 bilhões, informa o documento. "Valor similar foi arrecadado pelos Estados com o ICMS sobre estas vendas, que até agosto de 2023 não existia."

O material também estima que a revogação da taxa poderia reduzir a arrecadação federal em R$ 42 bilhões anuais, considerando a perda de vendas da indústria e do varejo.

Entidades signatárias

1. Abicalçados - Associação Brasileira das Indústrias de Calçados

2. Abinee - Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica

3. Abióptica - Associação Brasileira das Indústrias Ópticas

4. Abit - Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção: Abit

5. ABLos - Associação Brasileira dos Lojistas Satélites de Shoppings

6. ABMalls - Associação Brasileira de Strip Malls

7. ABMAPRO -Associação Brasileira de Marcas Próprias e Terceirização

8. ABRAPA - Associação Brasileira dos Produtores de Algodão

9. ABRAPEM - Associação Brasileira de Fabricantes de Balanças, Pesos e Medidas, Permissionários e Importadores

10. ABRAFAS - Associação Brasileira de Produtores de Fibras Artificiais e Sintéticas

11. Abrinq - Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos

12. ABVTex - Associação Brasileira de Varejo Têxtil

13. ALShop - Associação Brasileira de Lojistas de Shopping

14. Anamaco - Associação Nacional Comerciantes Material Construção

15. ANEA - Associação Nacional dos Exportadores de Algodão

16. Ápice - Associação pela Indústria e Comércio Esportivo

17. Assintecal - Assintecal

18. CIESP - Centro das Indústrias do Estado de São Paulo

19. CNC - Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo

20. CNDL - Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas

21. FCDL/MG - Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Minas Gerais

22. FCDL/SC - Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Santa Catarina

23. CNI - Confederação Nacional da Indústria

24. Fecomércio MG - Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais

25. Fecomércio RS - Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio Grande do Sul

26. Fecomércio SC - Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Santa Catarina

27. Fecomércio SP - Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo

28. Federação Varejista do Rio Grande do Sul

29. FIEMG - Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais

30. FIEP - Federação das Indústrias do Estado do Paraná

31. FIESC - Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina

32. FIERGS - Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul

33. Firjan - Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro

34. Fitemavest - Sindicato das Industrias de Fiação Tecelagem Caxias do Sul

35. IDV - Instituto para Desenvolvimento do Varejo

36. IUB - Instituto Unidos Brasil

37. SICERGS – Sindicato da Indústria de Calçados do Estado do RS

38. Sietex - Sindicato da Indústria de Especialidades Têxteis no Estado de São Paulo

39. SIFITEC - Sindicato das Indústrias de Fiação, Tecelagem, Malharia e Tinturaria de Brusque, Botuverá e

Guabiruba

40. SIFT MG - Sindicato das Industrias de Fiação e Tecelagem no Estado de Minas Gerais

41. SIFT RN - Sindicato da Indústria de Fiação e Tecelagem em Geral do Rio Grande do Norte

42. Simmesp - Sindicato Indústria de Malharia e Meias Estado São Paulo

43. SINBI – Sindicato das Indústrias do Calçado e Vestuário de Birigui e Região

44. SINDICALÇADOS BAHIA – Sindicato das Indústrias de Calçados, Seus Componentes e Artefatos no Estado da Bahia

45. SINDICALÇADOS JAÚ – Sindicato da Indústria de Calçados de Jaú

46. SINDIFRANCA – Sindicato da Indústria de Calçados de Franca

47. SINDINOVA – Sindicato Intermunicipal das Indústrias de Calçados de Nova Serrana

48. SindiLojas SP - Sindicato do Comércio Varejista de São Paulo

49. SINDIMALHAS - Sindicato das Indústrias Têxteis de Malhas e de Curtimento de Couros e Peles no Estado de Minas Gerais

50. Sindimeias - Sindicato das Indústrias de Meias de Juiz de Fora

51. Sindiroupas CE - Sindicato de Confecções e Vestuário do Ceará

52. Sinditec - Sindicato das Indústrias de Tecelagens, Fiação, Linhas, Tinturaria, Estampa e Beneficiamento de Fios e Tecidos de Americana, Nova Odessa, Santa Bárbara D'Oeste e Sumaré

53. Sinditêxtil RJ - Sindicato das Indústrias de Fiação e Tecelagem do Estado do Rio de Janeiro

54. Sinditêxtil SP - Sindicato das Indústrias de Fiação e Tecelagem do Estado de São Paulo

55. Sindivest JF - Sindicato das Indústrias do Vestuário de Juiz de Fora

56. Sindivest MG - Sindicato das Indústrias do Vestuário de Minas Gerais

57. Sindivest RS - Sindicato das Indústrias do Vestuário do Alto Uruguai (RS)

58. Sindvest Maringá - Sindicato das Indústrias do Vestuário de Maringá

59. Sindvest Nova Friburgo - Sindicato das Indústrias do Vestuário de Nova Friburgo e Região

60. Sinvesd - Sindicato da Indústria de Vestuário de Divinópolis

61. SIVERGS - Sindicato das Indústrias do Vestuário do RS

62. Sindvest SJN - Sindicato das Indústrias do Vestuário de São João Nepomuceno (MG)

63. Sintex - Sindicato das Indústrias de Fiação, Tecelagem e do Vestuário de Blumenau

64. Sindivest - Sindicato das Indústrias do Vestuário de Brusque, Botuverá, Guabiruba e Nova Trento

65. Sivale - Sindicato das Indústrias do Vestuário de Apucarana e Vale do Ivaí

66. UNECS - União das Entidades de Comércio e Serviço

67. UGT - União Geral dos Trabalhadores

 

IMAGEM: divulgação