Congresso busca compensar varejo após fim da ‘taxa das blusinhas’

Deputados e senadores articulam medidas para compensar o comércio brasileiro pelo fim da chamada “taxa das blusinhas”. O governo federal enviou ao Congresso Nacional uma Medida Provisória (MP) que acaba com a alíquota de importação para produtos com valor até US$ 50, algo em torno de R$ 250.

A MP 1.357/2026, assinada em 12 de maio pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, precisa ser aprovada na Câmara e no Senado em até 120 dias após a publicação para continuar em vigor. Os parlamentares já apresentaram 112 emendas. 

O deputado Domingos Sávio (PL-MG) defende a mesma isenção também para produtos nacionais. “Não queremos aumentar imposto, mas queremos tratamento igual para não gerar desemprego no Brasil, fechamento de confecções, de pequenas indústrias de calçados, de lojas”, argumenta.

Outra proposta, de autoria do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), reduz o imposto de importação sobre compras de até US$ 50 de 20% para 10% e adia a entrada em vigor da medida para 1º de janeiro de 2027. 

O deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) propõe conceder créditos a varejistas nacionais sobre vendas de produtos populares de até R$ 250. O benefício seria aplicado a itens similares aos importados favorecidos pela isenção. Pela proposta, o crédito corresponderia a 15% do preço de venda no varejo e poderia ser usado para abatimento de tributos. 

A emenda apresentada pela deputada federal Caroline de Toni (PL-SC) prevê isenção de PIS/Pasep, Cofins e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para vendas realizadas por varejistas brasileiros dos setores de confecção, calçados, bolsas, malas e acessórios. A compensação teria o mesmo limite aplicado às remessas internacionais de baixo valor. 

O deputado federal Felipe Carreras (PSB-PE) apresentou uma emenda para que fabricantes têxteis e varejistas passem a recolher a contribuição previdenciária com base no faturamento, e não sobre a folha salarial. Atualmente, quanto maior o número de funcionários e os salários pagos, maior é o valor da contribuição patronal. 

Impacto maior no varejo de vestuário e acessórios

Na avaliação da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), o varejo de vestuário e acessórios, principal ramo de negócios das micro e pequenas empresas, é o mais afetado com o fim da taxação dos produtos importados.

Para o presidente da CACB, Alfredo Cotait Neto, a suspensão da alíquota cria uma concorrência desigual para a indústria nacional que produz e paga os impostos. “Essa é uma visão totalmente contra a sociedade. Você deixa o mercado internacional importar sem impostos e, aqui, quem trabalha, produz, tem que pagar os impostos, pagar os encargos sociais. É uma competição desleal”, avalia.

A coordenadora do Conselho de Tributação e Serviços da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Mírian Lavocat, afirma que pequenas lojas brasileiras não conseguem competir de forma igualitária com as plataformas internacionais de vendas de produtos. 

“Hoje você entra em um app, faz uma compra e ela estará aqui no Brasil em 15 dias. Para o varejo nacional, é preciso pagar a substituição tributária para a mercadoria entrar nos estados, porque boa parte vem das produções têxteis de São Paulo e Minas Gerais. E, quando chega o preço final na loja, é duas, até três vezes o custo que se tem das plataformas estrangeiras”, ressalta.

Um estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostra que a cobrança de 20% de imposto de importação durante a vigência da taxação preservou cerca de 135 mil empregos e manteve R$ 20 bilhões circulando na economia brasileira. 

Outro estudo da entidade revelou que a “taxa das blusinhas” fez com que 38% dos consumidores desistissem de compras em sites estrangeiros em outubro de 2025. Ao mesmo tempo, o percentual de consumidores que passaram a buscar produtos similares com entrega nacional subiu de 22% para 32%. 

Custo da folha de pagamento amplia desigualdade 

Mírian Lavocat afirma que, mesmo com eventual equiparação tributária, o varejo brasileiro ainda enfrenta desvantagens diante das plataformas internacionais devido ao elevado custo trabalhista no país. “Seguridade social no Brasil é caríssima. Não existe falar em contribuição à seguridade social na China”, justificou.

Na avaliação de Lavocat, as emendas apresentadas no Congresso podem aliviar parte da pressão sobre a indústria e o comércio nacionais. “São propostas interessantes, acima de tudo quando você pensa em diminuição da carga tributária federal, que é muito alta. Amenizam um pouco a dificuldade para a indústria nacional, mas é muito difícil por causa da mentalidade que se cria. Depois que você começa a comprar nas plataformas internacionais, vê a facilidade e a diferença de preço, a sua mentalidade é sempre comprar de fora”, conclui.

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IMAGEM: Leonardo Rodrigues/DC