Varejo e indústria enxergam manobra eleitoral com fim da taxa das blusinhas

*Com Mariana Missiaggia e João Mendes

O Governo Federal oficializou na noite de terça-feira (12/05) o fim do imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50, a famosa 'taxa das blusinhas'. A medida, que reacendeu críticas do varejo e da indústria nacional sobre concorrência desigual, risco aos pequenos negócios e perda de empregos no setor, foi vista pelo setor produtivo e por economistas como um retrocesso e uma ação 'puramente eleitoreira.'

A medida provisória (MP) assinada pelo presidente Lula zera a taxa de 20% para compras internacionais de pequeno valor - de até US$ 50 -, e beneficia plataformas estrangeiras como Shein e Shopee. A taxa, criada em 2024, tinha como objetivo equilibrar a concorrência entre grandes plataformas estrangeiras e o varejo nacional.

A MP modifica o Decreto-Lei nº 1.804/1980 e passa a permitir que o Ministério da Fazenda altere as alíquotas do imposto de importação sobre compras internacionais feitas por pessoas físicas. Pela nova regra, a pasta poderá reduzir o imposto, inclusive zerá-lo, para remessas internacionais de até US$ 50, além de estabelecer percentuais diferentes de cobrança conforme critérios de conformidade definidos pela Receita Federal.

A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), que lançou uma nota de repúdio, afirma que a medida do governo federal "subsidia o concorrente estrangeiro com o dinheiro que o Estado deixa de arrecadar dele às custas do pequeno comerciante brasileiro, que recolhe seus tributos integralmente."

Presente ao evento São Paulo Innovation Week, realizado na Capital paulista nesta quarta-feira (13/05), o presidente da CACB Alfredo Cotait Neto, que assina o comunicado, conversou com o Diário do Comércio e disse que o governo está usando "um mecanismo de prejuízo às pequenas empresas com foco eleitoral."

Em sua avaliação, zerar a taxa das blusinhas é permitir que a produção de fora do Brasil fique isenta, e o que é produzido aqui, carregado de 'uma carga tributária absurda', perca a competitividade. “Como nós defendemos a isonomia, o mesmo imposto que é pago aqui na produção dos bens abaixo de 50 dólares deveria ser cobrado do que é produzido fora. Então, o primeiro ponto é o nosso repúdio a essa MP emitida pelo governo, que espero que o Congresso Nacional rejeite.”

O presidente do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), Jorge Gonçalves, tem opinião semelhante. Para ele, a medida é um “erro muito grande do governo, que visa apenas o lado eleitoral”, e lembra que, quando a taxa para importações era zerada, houve grande fechamento de pequenos negócios.

"As costureiras não conseguiam produzir devido à baixa demanda, e os vendedores autonômos de roupas não conseguiam vender por conta da concorrência desequilibrada, além do forte desemprego no setor, fatores que podem voltar com o fim da taxa", diz.

Apesar de ser vista pelo setor produtivo como uma medida que prioriza a reeleição do presidente Lula, Gonçalves acredita que a mudança pode causar pouco impacto nas eleições de 2026. “Se a população tiver consciência de que essa ação é negativa para o varejo nacional, não surtirá efeito”, acredita. "Nós estamos em um ano eleitoral, e todos que estão competindo por um cargo estão olhando mais para as eleições do que para o país. Então, é necessário que a população reflita se essas ações não terão um efeito negativo no futuro.”

Importados puxando a fila

A falta de dados divulgados pelo Governo Federal justificando o fim da taxa reforça a ideia de que a medida não considerou os benefícios à  economia, mas sim à reeleição do presidente Lula, reforça o professor de economia e especialista em varejo e consumo da FIA Business School, Ivan Rizzo. “O mesmo governo que criou a taxa agora retira sem nenhum dado que justifique essa medida”, destaca.

A MP é colocada pelo atual governo como mais uma iniciativa para melhorar melhorar o poder de compra da população, principalmente das pessoas com menores condições econômicas, e também sua avaliação diante dos brasileiros. “É uma tentativa de melhorar sua popularidade, mas o varejista precisará se preparar para essas mudanças de um dia para o outro”, alerta o especialista.

Rizzo reforça que os efeitos da medida dificilmente serão percebidos ainda nesta eleição. Isso porque faltam apenas quatro meses para o pleito - o que reduz o tempo para que a decisão produza impactos perceptíveis, e os produtos importados levarem mais tempo para chegar ao país. "Além disso, não há grandes datas de consumo nos próximos meses, com exceção do Dia dos Namorados."

Gonçalves, do IDV, acredita que o Brasil está indo no caminho inverso do restante do mundo, que tem priorizado proteger a indústria e o varejo nacionais, enquanto o Brasil intensifica a presença das plataformas internacionais no mercado brasileiro. Sem contar, lembra, que a medida abre espaço para produtos, às vezes falsificados e sem certificação, circularem pelo país.

“Essas empresas vendem uma camiseta da seleção brasileira por R$ 30, enquanto aqui ela custa R$ 500. Com a redução da taxa, essas vendas tendem a aumentar”, sinaliza.

Dados divulgados pelo IBGE nesta quarta-feira (13/05) apontam que o comércio brasileiro cresceu 0,5% entre fevereiro e março. Na comparação com março do ano passado, o avanço foi de 4%, resultado impulsionado pela queda do dólar, que favorece a venda de produtos importados. Um movimento que, segundo especialistas, pode se intensificar com o fim da taxação.

“Mesmo com o imposto, essas plataformas já tinham um grande volume de vendas, e agora pode haver um aumento de cerca de 30%. Os grandes conseguiram se acomodar, apesar de serem prejudicados em seus balanços, mas os pequenos negócios e os MEIs devem ser os mais atingidos”, alerta Gonçalves. 

Impactos no varejo nacional

Com a taxa das blusinhas, o varejo de vestuário e calçados, por exemplo, registrou crescimento real de 5,5% nas vendas entre agosto de 2024 e junho de 2025. Já com o fim da taxa das blusinhas, o IDV estima uma retração do varejo nacional superior a 10% e, no varejo de pequeno porte, voltado a itens de menor valor, uma retração entre 20% e 30%.

“Quando entrou apenas 20% de imposto, uma taxa baixa considerando que as empresas nacionais pagam cerca de 92% de tributos, houve um equilíbrio no comércio e no varejo, que conseguiram retomar a produção e a venda de produtos de vestuário e calçados, embora não tenham recuperado os preços. Com esse retrocesso, em curto espaço de tempo, vamos ver pequenos negócios fechando, desemprego e grandes empresas com seus balanços prejudicados”, diz.

Além de afetar as vendas, o IDV estima um forte prejuízo na disponibilidade de vagas no setor. Segundo Gonçalves, apenas no primeiro ano da taxa das blusinhas, o varejo gerou 107 mil empregos, e, com o fim da taxa, esses empregos estão em risco. “Não é um efeito imediato, mas com o decorrer do tempo, isso pode afetar a taxa de desemprego”, diz.

O impacto nos pequenos negócios deve ser ainda maior, uma vez que eles não conseguem competir com os preços dessas empresas, e a tendência é que haja um sacrifício na margem de lucro dessas companhias, segundo Ivan Rizzo, da FIA.

Os investimentos também devem ser reduzidos, além de aumentar a transferência de empresas têxteis para outros países, como o Paraguai, por serem locais com menor tributação. O professor da FIA lembra que cerca de 300 empresas já mudaram suas sedes para o país vizinho, e o movimento que deve se intensificar com o fim da taxa.

Outro fator de preocupação, diz, é a perda de arrecadação trazida pelo fim da taxa das blusinhas. A medida havia arrecadado R$ 5 bilhões em 2025, em um momento de forte desequilíbrio fiscal - o que exigirá que essa receita seja compensada por outros setores. 

Em conversa com o Diário do Comércio em Brasília, o deputado Luiz Gastão (PSD-CE), que protocolou o Projeto de Lei 3264/2025, que altera o decreto-lei sobre tributação de remessas internacionais com alíquotas progressivas, disse defender a isonomia tributária para evitar desequilíbrios.

Ou seja, se é possível trazer um produto de fora do Brasil sem pagar imposto, seria justo que um produto brasileiro consumido e produzido aqui também não pague, disse. "Não é não querer tributar; é preciso diminuir a tributação, dar acesso à população para poder comprar mais barato, para comprar agora. Por que que a população pode comprar uma blusa vinda da China de R$ 250 sem pagar imposto, e não pode entrar numa loja do varejo brasileiro e comprar blusa de R$ 200 sem ter que pagar imposto também? É esse o ponto que se discute", afirma. 

Setores se mobilizam

Em seu manifesto de repúdio, a CACB que destaca que “a menos de cinco meses do primeiro turno eleitoral, preferiu-se priorizar as eleições ao empreendedor brasileiro”, convoca o Congresso Nacional a rejeitar a medida provisória assinada pelo presidente, e alega que a ação não trará proteção social para a população, uma vez que a taxação preservou 135 mil empregos, segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI).

De acordo com a Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), a medida anunciada pelo Governo Federal de extinguir a tributação para compras internacionais de até US$ 50 é “equivocada e penaliza de modo direto quem investe, produz e emprega no Brasil”.

Em nota enviada ao Diário do Comércio, a Abit afirma que "a medida amplia ainda mais a desigualdade tributária e regulatória entre as empresas brasileiras e as plataformas internacionais, prejudicando a indústria e o varejo nacionais."

Ainda de acordo com a associação, cerca de 80% das peças comercializadas no Brasil têm valor abaixo de US$ 50, faixa que volta a receber tratamento favorecido por parte do Governo Federal, além de comprometer investimentos na indústria nacional e a ampliação da competitividade.

“É inadmissível que empresas brasileiras arquem com elevada carga tributária, juros reais altíssimos, custos logísticos e exigências trabalhistas, ambientais e regulatórias, enquanto concorrentes estrangeiros passam a ter vantagens ainda maiores para acessar o mercado nacional. Cabe lembrar que as indústrias fabricantes dos produtos que ingressam via plataformas eletrônicas já têm subsídios em seus países. O fim da taxa representa mais uma subvenção, mas concedida pelo governo brasileiro," diz a nota.

Já para o Sinditêxtil-SP, responsável por aproximadamente 6,5 mil empresas e mais de 370 mil empregos diretos em toda a cadeia produtiva, a isenção concedida às plataformas internacionais de e-commerce desestabiliza esse ecossistema, criando uma concorrência desleal e predatória que ameaça a sobrevivência de milhares de confecções e fiações paulistas.

Ainda segundo o sindicato, milhares de empregos e o desenvolvimento econômico sustentável estão ameaçados por conta de uma medida que beneficia empresas estrangeiras, que não geram empregos nem investimentos no Brasil.

“O Sinditêxtil-SP, em conjunto com a Abit, Confederação Nacional da Indústria, Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, Centro das Indústrias do Estado de São Paulo e a Coalizão Prospera Brasil, reafirma que a isonomia tributária não é um privilégio, mas uma condição básica para a justiça concorrencial. Não pedimos proteção, mas sim o direito de competir com as mesmas armas”, diz a nota enviada pelo Sinditêxtil-SP.

O Sindilojas-SP também afirmou, em nota, que "enxerga com preocupação o movimento do governo federal, que contribuí para reduzir distorções competitivas históricas, desencadeando efeitos positivos na economia, como a retomada do crescimento em segmentos relevantes do varejo, o aumento da geração de empregos e a ampliação de investimentos produtivos, além do fortalecimento da indústria nacional e de maior previsibilidade para o ambiente de negócios."

Para Alfredo Cotait, da CACB, que citou ainda as movimentações que, além da taxa das blusinhas, têm afetado o ambiente de negócios, como o fim da jornada 6x1, as discussões sobre o aumento no teto do MEI e uma reforma tributária que era para simplificar ‘mas só complica”, o trabalho agora é, em conjunto com as demais entidades, de convencer os parlamentares a rejeitar essa MP ainda durante o prazo pré-eleitoral.

“O governo gosta de complicar, de atrapalhar a vida do empreendedor. E só nós pagamos a conta. Vamos conversar com nossos parceiros deputados para que possam realmente entender que não dá para continuar dessa forma. Estamos começando os trabalhos”, sinaliza.

IMAGEM: Rafael Neddermeyer/Agência Brasil            *Atualizado às 17h15