O programa de concessões de Temer

O governo Temer anunciou recentemente o esperado novo programa de concessões orientadas ao investimento em infraestrutura.

Serão 34 projetos, abarcando aeroportos, portos, rodovias, ferrovias, campos de petróleo e distribuidoras de energia.

Para coordenar toda essa iniciativa, que também poderá incluir privatização e Parceria Púbico-Privada (PPP), criou-se o Programa de Parcerias de Investimento (PPI).

Existem claras diferenças em relação às concessões da era petista.

Em primeiro lugar, haverá coordenação com as respectivas agências reguladoras e com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), o que visa dar segurança jurídica e grau concorrência suficientes para, ao mesmo tempo, atrair capitais financeiros privados, tanto nacionais como estrangeiros, mantendo-se o máximo nível de transparência e concorrência.

Além disso, substituiu-se a modalidade de privilegiar a cobrança da menor tarifa possível por parte dos concessionários (modicidade tarifária), o que reduzia as taxas de retorno dos empreendimentos a níveis irrealisticamente baixos, obrigando que, por outro lado, o governo concedesse empréstimos a juros subsidiados via BNDES. 

A partir de agora, passam a prevalecer critérios objetivos de mercado, com maior participação de bancos privados e a possibilidade de emissão de instrumentos de captação de recursos, tais como debêntures.

Esse novo programa de concessões é muito bem-vindo, pois, propõe o aumento dos investimentos em infraestrutura, que poderá produzir efeitos positivos na economia tanto no curto prazo, aumentando a produção e o emprego, quanto no longo prazo, elevando a capacidade de crescimento da economia.

Estimativas da GO Associados calculam que seu impacto sobre o Produto Interno Bruto (PIB) do país alcançaria a aproximadamente R$ 187 bilhões, gerando 2,7 milhões de ocupações adicionais.

Em todo caso, os efeitos sobre a atividade econômica somente ocorreriam a partir do ano que vem, quando se dará início às licitações e privatizações. Ademais, o interesse do setor privado sobre os empreendimentos dependerá crucialmente do estabelecimento por parte do governo de um ambiente de negócios favorável, o que passa necessariamente pelo reequilíbrio gradual das contas públicas.

LEIA MAIS EM: Boletim de Conjuntura Agosto 2016